O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a concessão de desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos proprietários que construam ou reformem calçadas ou passeios públicos respeitando critérios técnicos de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
De acordo com a proposta, o desconto será de até 10% do valor do imposto, concedido pelo prazo máximo de dois anos após a conclusão da obra. As adequações deverão ser feitas seguindo o Código de Obras do Município de Americana e deverão ser aprovadas antes da concessão do desconto.
Segundo o autor, o objetivo é incentivar a adoção de medidas de acessibilidade no município. “O projeto tem a intenção de autorizar a administração a apoiar, por meio de desconto no IPTU, a construção e reforma de calçadas e passeios públicos, proporcionando melhoria nas condições de acessibilidade e mobilidade de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida através da eliminação de obstáculos. Providências como essas já foram adotadas em diversos municípios brasileiros, assim como em nossa região, como é o caso de Valinhos, onde a presente proposta virou lei”, destaca.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.
