O secretário de Fazenda de Americana, José Antônio Patrocínio, participa como palestrante, na data de hoje (28/04), de um curso na Assembleia Legislativa de São Paulo, intitulado Retenções na Fonte – Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas, direcionado a contabilistas e profissionais das áreas fiscal, financeira e tributária. O objetivo do curso é “capacitar os profissionais técnicos da Assembléia Legislativa de São Paulo quanto às retenções de ISS, INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, a serem efetuadas por ocasião do recebimento ou do pagamento das notas fiscais de serviços tomados de outras pessoas jurídicas. Além dos aspectos legais, o curso abrange questões práticas, buscando esclarecer os procedimentos a serem seguidos no cotidiano corporativo”. Patrocínio abordará questões ligadas ao ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Entre os tópicos, estão aspectos básicos, conceitos de tomador e prestador de serviços, local de recolhimento do ISS, contribuinte e responsável, previsão de retenção na Lei Complementar nº 116/2003, hipóteses de retenção, hipóteses em que não se aplica a retenção do ISS, base de cálculo, alíquota e recolhimento, restituição, obrigações acessórias, retenção do ISS e o Simples Nacional, check list ??? retenção do ISS.
