O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (CESIT) da UNICAMP realizaram na última terça-feira (31/05) uma mesa redonda para debater o emprego da pessoa com deficiência (PcD) na Região Metropolitana de Campinas (RMC), com a presença de empresas, representantes de prefeituras, Conselhos Municipais de Direitos das Pessoas com Deficiência, Câmaras Municipais e entidades da sociedade civil, com o objetivo de fomentar a contratação de PcDs e trabalhadores reabilitados nos 20 municípios que compõem a RMC.
Queda do emprego- A pesquisa também aponta que, somados os anos de 2020 e 2021, foram admitidas no mercado de trabalho da RMC 3.652 pessoas com algum tipo de deficiência (1.422 em 2020; 2.230 em 2021). Em relação à admissão por sexo, é maior entre os homens, com um total de 2.215 admitidos entre os anos de 2020 e 2021, especialmente nos municípios de Campinas (866), Americana (188) e Indaiatuba (147). Foram admitidas, no mesmo período, 1.437 mulheres com algum tipo de deficiência ou reabilitadas, com maior número de registros nos mesmos municípios: Campinas (691), Indaiatuba (98) e Americana (91), seguidos por Jaguariúna (82).
Entre 2020 e 2021, o número de PcDs e reabilitadas contratadas na RMC foi maior entre aqueles com grau de escolaridade intermediário, sendo 2.275 com ensino médio completo, 474 com curso superior completo e 248 com ensino fundamental completo.
Porém, de um ano para o outro, o número de desligamentos foi considerável, gerando um saldo negativo e apontando para o encerramento de vagas para este tipo de público. Em 2021, Campinas demitiu 960, Americana 200 e Indaiatuba 179.
Do total de saldo de empregos de PcDs e reabilitados na RMC, entre admissões e desligamentos, o estudo registrou saldos negativos de emprego, 680 em 2020 e 152 em 2021. No ano de 2020, 18 cidades das 20 da RMC registraram saldo negativo, e em 2021 16 municípios ainda permaneceram com saldo negativo. Apenas as cidades de Itatiba, Holambra, Nova Odessa e Cosmópolis apresentaram saldo positivo de emprego.
Apesar dos índices de emprego na RMC serem maiores do que a média estadual, segundo dados da RAIS, houve uma queda considerável dos vínculos de emprego entre os anos de 2019 e 2020, uma queda de 6,8%. As seis principais ocupações perderam 7,4% dos vínculos, com destaque para as atividades de serviços, escriturários, atendimento ao público e comércio. O conjunto das demais ocupações apresentou queda de 5,7%.
Entre os anos de 2019 e 2020, o segmento de construção civil apontou queda de 30,5% no nível de emprego para PcDs e reabilitados; o setor de serviços teve retração de 10,4%; o comércio teve queda de 7,4%; a indústria, segmento que mais absorve mão de obra de PcDs, registrou recuo de 1,8% e, por outro lado, o setor agropecuário, que é o que menos emprega este tipo de público, elevou os vínculos de forma expressiva, apresentando uma alta de 146%. Todos os segmentos, exceto o agrícola, apresentaram retração no nível de emprego.
Durante o encontro, os representantes do CESIT mostraram o resultado de uma pesquisa realizada com o apoio do MPT, que faz um mapeamento da empregabilidade de PcDs na RMC, incluindo dados relativos ao perfil demográfico deste segmento da população (sexo, escolaridade, tipo de deficiência, etc), evolução dos vínculos formais, vagas disponíveis no mercado de trabalho e o cumprimento da cota de contratação prevista em lei, dentre outras informações. Os números foram organizados pelo Núcleo de Pesquisa sobre Mercado de Trabalho da Pessoa com Deficiência (NTPcD), do CESIT, a partir de dados de fontes oficiais, como RAIS, CAGED e Censo do IBGE, além de estudos acadêmicos.
“A parceria do MPT com a UNICAMP, por meio do CESIT, nasceu com vistas ao desenvolvimento de um projeto de pesquisa acadêmica que fornecesse dados estatísticos fidedignos que pudessem dar suporte ao desenvolvimento de ações de diversos atores sociais envolvidos com a temática da inclusão de PcDs e reabilitados no mercado de trabalho, através de um verdadeiro raio-x da população com deficiência no estado de São Paulo. O estudo possibilita que cada município tenha uma base de dados confiável quanto ao número de PcDs na localidade potencialmente aptas ao mercado de trabalho, utilizando-se de vários parâmetros”, disse a procuradora e coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Danielle Olivares Corrêa.
Números populacionais – Segundo a pesquisa realizada pelo CESIT, em dados estimados para 2022, existe um total de 171.668 pessoas com deficiência na RMC. As cidades de Campinas (66.721 pessoas), Sumaré (15.117) e Americana (12.960) são as que possuem a maior população de PcDs da RMC. A maior variação de aumento populacional deste público, comparando os anos de 2010 e 2022, são os municípios de Engenheiro Coelho (35,2% de aumento de PcDs), Paulínia (32,3%) e Holambra (32,2%).
Os dados populacionais de 2022 também apontam na RMC 101.309 pessoas com deficiência que têm idade entre 20 e 64 anos (potencialmente aptas ao trabalho), e 81.559 acima de 64 anos. Na faixa etária de 15 a 19 anos existem 4.572 PcDs na RMC, ou seja, com potencial para ingressar em programas de aprendizagem.
“Os números demonstram que a maioria das pessoas com deficiência da RMC estão em idade laboral, aptas a ingressar no mercado de trabalho, sendo boa parte dessa população composta por trabalhadores admitidos com ensino médio completo e superior. Tal realidade é uma mostra de que a maior barreira que ainda se enfrenta no mundo do trabalho é a do preconceito e da falta de informação. As PcDs são tão capazes e competentes para o trabalho como qualquer outro trabalhador”, pontuou a procuradora Danielle Olivares Corrêa.
Cota legal – Com relação ao cumprimento da cota legal, em 2019, o estudo aponta que 874 empresas com mais de 100 empregados estão sediadas na RMC, localizadas principalmente em Campinas (38%), Indaiatuba (8,5%) e Americana (7,9%). Destas, apenas 169 cumprem a cota de contratação de pessoas com deficiência e reabilitadas, ou 19,3% do total. A lei de cotas estabelece que empresas com 100 ou mais empregados devem obrigatoriamente preencher um percentual variável de 2% a 5% de seu quadro funcional com empregados que tenham algum tipo de deficiência ou sejam reabilitados do trabalho.
De acordo com a pesquisa, os municípios com maior percentual de empresas que cumprem a cota estão em Monte Mor (53,8% do total cumpre a cota), Pedreira (50%) e Indaiatuba (29,3%). Por outro lado, não foi identificado o cumprimento da cota em nenhuma empresa dos municípios de Santo Antônio da Posse, Morungaba e Engenheiro Coelho.
O estudo apontou que em 2019 estavam previstas 17.837 vagas para PcDs e reabilitados nos 20 municípios da RMC, em números absolutos, mas apenas 8.663 foram ocupadas (47,2%), gerando um gargalo de 9.174 vagas não ocupadas (52,8%).
Trabalho promocional – A partir da realidade levantada pela pesquisa do CESIT, o MPT intensificará um trabalho promocional de diálogo com as partes interessadas e envolvidas na inclusão de PcDs e reabilitados nas empresas. “Os números mostram que, embora tenhamos um arcabouço jurídico muito consistente na promoção do direito ao trabalho dessa parcela da população, ainda temos um longo caminho a ser percorrido. Através de uma atuação promocional, que promove uma interlocução social, o MPT abre um diálogo com a sociedade de forma a debater as dificuldades, incentivar avanços sobre o dever do cumprimento da lei e da Constituição mediante as demandas apresentadas à Instituição”, pontuou a procuradora, alertando que o diálogo social, uma importante ferramenta de mudanças, não inviabiliza a atuação do MPT na seara repressiva, que busca o cumprimento da cota legal de contratação de PcDs e reabilitados, prevista na lei 8.213/91, mediante a instauração de inquéritos civis e o ajuizamento de ações civis públicas.
Para a procuradora, a disponibilização dos dados aos municípios da região é uma forma de desenvolver políticas públicas locais e envolver empresas e poder público na busca de uma solução para o cenário de discriminação e desemprego vivido pelas pessoas com deficiência. “Queremos com isso promover uma discussão a respeito dessa temática para que, com conhecimento dos dados, possamos pensar em políticas públicas nos municípios para manter a maior proximidade possível entre as pessoas que desejam trabalhar e as empresas que querem contratar”, explicou.
Também participaram da mesa redonda o gerente regional do trabalho de Campinas, Carlos Alberto de Oliveira, o diretor do CESIT-UNICAMP, José Dari Krein, os pesquisadores Guirlanda Benevides, Maria de Lourdes Alencar, Jacqueline Souen e José Daniel Morales Martinez, e a auditora fiscal do trabalho Camilla Bemergui.
