R$ 850 milhões- As águas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí,
bem como seus afluentes, possuem um guardião incansável: os Comitês PCJ, que em novembro comemoram 30 anos. Responsáveis por planejar e investir em ações de gerenciamento dos recursos hídricos em 76 municípios, sendo 71 localizados no estado de São Paulo e cinco no estado de Minas Gerais, estes comitês de bacias hidrográficas somam grandes conquistas nestas três décadas.
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Entre outros pontos relevantes que marcam a história dos Comitês PCJ está a forte participação da comunidade por meio de suas 12 câmaras técnicas, hoje formadas por mais de 900 pessoas atuantes em diversas áreas, além de contar com a Agência das Bacias PCJ, entidade que atua como seu ‘braço executivo’.
Com uma gestão moderna, estratégica e baseada em dados primários, aliada a tecnologias inovadoras de mapeamento e monitoramento, os Comitês PCJ têm alcançado resultados notáveis. Entre 1994 e 2023, deliberaram investimentos de cerca de R$ 852,4 milhões em 892 empreendimentos, incluindo a contrapartida dos tomadores. São iniciativas que vão do tratamento de esgotos e o controle de perdas de água no abastecimento ao o reflorestamento e educação ambiental.
Para o presidente dos Comitês PCJ, o prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida, o futuro do planeta passa pelas pautas relacionadas às questões climáticas, em especial o estresse hídrico. “A atuação dos Comitês PCJ nestes 30 anos tem sido fundamental para identificar novos sistemas de preservação que possam garantir a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico das nossas cidades. Particularmente, sinto-me privilegiado em presidir os Comitês Federal e Paulista do PCJ na celebração dos seus 30 anos. Temos um longo caminho a percorrer, com certeza. São muitas as frentes de trabalho que envolvem a gestão dos recursos hídricos em direção ao desenvolvimento sustentável, uma união de esforços em prol da água, esse recurso natural que precisa do nosso cuidado e preservação. Parabéns pelos 30 anos! Continuaremos unidos neste objetivo comum”, destacou Luciano.
Do total de investimentos, os Comitês PCJ contabilizam mais de R$ 363 milhões em tratamento e coleta de esgotos, com recursos provenientes das Cobranças PCJ (cobranças pelo uso da água em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo) e da compensação e royalties do setor hidrelétrico. Entre 1993 e 2022, a porcentagem de esgoto tratado nos 76 municípios que compõem as Bacias PCJ saltou de 6% para 82%. No mesmo período, a coleta de esgoto avançou de 50% para 92,6%.
Já no combate às perdas de água nas redes de abastecimento, os investimentos foram superiores a R$ 263 milhões. Atualmente o índice de perdas no sistema é de 35 litros de água em cada 100 litros captados. A meta, de acordo com o Plano de Bacias, é reduzir ao índice de 23 a 26% até 2035. Os resultados alcançados têm sido positivos ao longo de todos esses anos mesmo com a população tendo passado de 3,5 milhões de pessoas, em 1993, para cerca de 5,9 milhões, em 2023.
Em 18 de novembro deste ano, o colegiado paulista celebra 30 anos de dedicação à gestão dos recursos hídricos, que fizeram com que o órgão seja considerado referência nacional e internacional no setor. Além do CBH-PCJ – o primeiro comitê de bacias do Estado de São Paulo e um dos primeiros do país, os Comitês PCJ são formados por outros dois colegiados: o Comitê PCJ Federal, que completou 20 anos de instalação e o CBH-PJ1 (Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari), colegiado mineiro das Bacias PCJ, que completou 15, também este ano.
“Os avanços realizados nessas três décadas foram muito relevantes. Contudo, também se tornou mais complexo garantir a segurança hídrica da região. Avaliando essa história, entendo que esses resultados foram possíveis em razão do comitê de bacias ter se tornado um espaço genuíno de governança. Importantes relações pessoais e institucionais foram forjadas nos esforços de articulação para conciliar interesses e dirimir conflitos, estabelecendo uma rede de atores focados em garantir a sustentabilidade da região. Manter e aprimorar essa governança será fundamental para o sucesso dos próximos 30 anos”, ressaltou o secretário-executivo dos Comitês PCJ, André Navarro.
Além dos investimentos em tratamento de esgoto e combate às perdas d’água no abastecimento, os Comitês PCJ destinam recursos para a proteção de mananciais. Por meio da Política de Mananciais, foram investidos, entre 2015 e 2023, mais de R$ 15 milhões em estudos, mapeamento, restauração de florestas e cercamento de nascentes em propriedades rurais, onde espera-se plantar 500 mil árvores até 2025. Essas ações visam incentivar a infiltração da água e garantir a regularidade das vazões dos rios e córregos, evitando eventos críticos durante a estiagem.
SEMINÁRIO
A programação comemorativa aos 30 anos dos Comitês PCJ contará com a realização de um seminário internacional no dia 17 de novembro, no Teatro Erotides de Campos, no Engenho Central de Piracicaba, aberto à comunidade. O evento terá caráter técnico, com a participação de especialistas brasileiros e franceses e abordagens multitemáticas. O tema será “Comitês PCJ 30 anos – Avanços e Perspectivas na Gestão dos Recursos Hídricos”.
Resgate histórico
1993 – Instalação do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – CBH-PCJ Paulista
1994 – Comitês PCJ inicia a aplicação de recursos financeiros FEHIDRO
2002 – Instalação do Comitê PCJ Federal
2005 – Implantação da Cobrança Federal
2006 – Implantação da Cobrança Estadual Paulista
2008 – Instalação do Comitê Piracicaba Jaguari – Comitê Mineiro
2008 – Implantação da Cobrança Estadual Mineira
2009 – Criação da Fundação Agência das Bacias PCJ
2017 – Conquista do aumento da Outorga do Sistema Cantareira
2017 – Rio Jundiaí se torna o primeiro do país a ser totalmente reenquadrado
2023 – Comitês PCJ celebram 30 anos
SOBRE OS COMITÊS PCJ – Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — compartilham uma diretoria integrada e são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ.
Os Comitês PCJ são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência de decisões como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.
A região das Bacias PCJ é habitada por cerca de 5,9 milhões de pessoas e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e por 17% do PIB do Estado de São Paulo. A Agência das Bacias PCJ, entre outras funções, atua como braço executivo dos Comitês PCJ.
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