O Plenário da Câmara dos Deputados deverá votar nesta terça-feira (5) o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2015, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que aumenta o piso de recursos federais direcionados à saúde pública anualmente.
A PEC 01 foi aprovada em primeiro turno no último dia 22 e, apesar de ser um pouco diferente do texto aprovado na Comissão Especial que debateu a proposta no ano passado, segundo Macris, mantém o objetivo de “aumentar o investimento mínimo obrigatório do governo federal em saúde nos próximos anos”.
A diferença está no ano de escalonamento para alcançar o percentual desejado de 19,40% da Receita Corrente Líquida (RCL), passando de seis para sete anos. “A partir do primeiro ano seguinte ao da promulgação da PEC 01, a União terá de aplicar 14,8% da RCL. Nos seis anos seguintes os percentuais serão de 15,50%, 16,20%, 16,90%, 17,60%, 18,30% e 19,40%”, explica Macris.