A Câmara Municipal de Americana realizou na segunda-feira (16) a primeira audiência pública para debater o projeto de lei nº 121/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Americana e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica.
Participaram o presidente da Câmara, vereador Thiago Brochi (sem parido); os vereadores Gualter Amado (Republicanos), Pastor Miguel Pires (Republicanos), Professora Juliana (PT), Silvio Dourado (PL) e Thiago Martins (PV); os secretários municipais de Planejamento, Diego de Barros Guidolin, e de Desenvolvimento Econômico, Rafael de Barros; os secretários-adjuntos de Negócios Jurídicos, Maurício Marzochi, e de Trânsito, Marcelo Giong; representantes técnicos das secretarias de Planejamento, Habitação, e Obras; a representante do SENAC Americana, Sandra Folgosa do Amaral, e o representante da ATEC (Associação dos Técnicos Industriais da Região Metropolitana de Campinas), Welington Rezende, além de população interessada no tema.
De acordo com o Poder Executivo, a implantação de um plano municipal de mobilidade urbana é uma exigência da lei federal nº 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, e da lei municipal nº 6.491/20220, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município (PDDI).
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A socióloga da Unidade de Estatística e Análise Socioeconômica da secretaria municipal de Planejamento, Maria Aparecida Martins, explicou que o plano de mobilidade foi desenvolvido com base em diretrizes definidas pelo governo federal e elaborado com metas de curto, médio e longo prazo. “A cidade foi dividida em dez áreas de planejamento, por meio de dados censitários. Dentro de cada área há as zonas de tráfego que levam em conta renda, escolaridade e outros dados sociais. Foi fundamental fazermos um diagnóstico sobre os eixos geradores de tráfego no solo, levando em consideração os pedestres – que são o eixo prioritário –, as ciclovias, o transporte público coletivo e os veículos privados, além de questões como ferrovia, transporte aéreo, acessibilidade urbana e serviços de transporte privado, como táxis e por aplicativo. Com a aprovação do plano, o município poderá buscar recursos para financiamento de pendências em obras de mobilidade, como é a questão dos passeios públicos”, apontou.
O vereador Gualter Amado fez apontamentos sobre falhas nas políticas de mobilidade conduzidas pelo Poder Executivo. “O plano é bastaste detalhista e bem elaborado. Se executado, nossa cidade poderá ser uma das melhoras em acessibilidade. A realidade do transporte coletivo atualmente é muito ruim. A oferta de viagens é insuficiente e, por isso, as pessoas migram pra outros modais. Há um círculo vicioso, porque a demanda baixa é ilusória e a prefeitura não cobra a empresa concessionária, que disponibiliza menos veículos que o disposto em contrato. O ideal seria redistribuição das linhas com linhas complementares”, disse o parlamentar.
Thiago Martins apontou falhas na execução do corredor metropolitano pelo governo estadual. “Americana cresceu sem planejamento, é a realidade. Nós esperamos que o trem intercidades seja feito de forma correta, porque o corredor metropolitano não funciona, foi mal planejado pelo governo estadual e está assim há mais de dez anos. O terminal urbano também não funciona. A Avenida João Nicolau Abdala está contemplada no plano, e eu acompanho a situação, porque são caminhões e treminhões que passam por lá e quebram o asfalto e as sinalizações para fazer atendimento de empresas de outras cidades. Esse plano foi muito bem feito”, pontuou Martins.
O secretário de planejamento respondeu a dúvidas sobre questões específicas questionadas durante a audiência. “Nós seguimos diversas normas técnicas da ABNT, como a que traz como regra o atendimento das normas de acessibilidade, como o piso tátil. O plano engloba todo o território da cidade, porém há mais facilidade de implantação nos novos empreendimentos. Já naqueles consolidados haverá mais dificuldade porque isso depende da estrutura disponível. Também esclareço que estamos buscando recursos para viabilizar maior integração do Terramérica através de viaduto pela rodovia, também com ciclovia, que é uma tendência”, explicou Guidolin.
A tribuna foi utilizada por moradores para apresentar sugestões e dúvidas. Wellington dos Santos, que é motorista de aplicativo, citou demandas da categoria. “O plano coloca os ônibus no centro da política de transporte público, porém eles não são a salvação. Hoje as pessoas querem usar os aplicativos, já que nem ônibus tem durante a madrugada, além de ser mais seguro usar o carro quando a pessoa tem a intenção de ingerir bebida alcoólica. O que enfrentamos hoje é a atuação da polícia que nos multa e, enquanto isso, a prefeitura não faz as vagas apropriadas para estacionarmos”, disse.
Ao final da audiência, o secretário-adjunto de Trânsito respondeu questionamentos encaminhados pela população através do site da Câmara. “Nós temos a Comissão Permanente de Acessibilidade, que trabalhou junto na elaboração do plano, assim como também todos os conselhos foram convidados. Já realizamos audiências na prefeitura, então buscamos a maior participação popular possível. Sobre os problemas de acessibilidade em prédios, isso existe porque eles atendem a legislação da época em que foram feitos, porém os prédios novos precisam se atentar a isso. Na questão da travessia segura, o foco principal é promover a educação no trânsito. A colocação de radares ou lombadas é a última opção. Com esse plano aprovado, poderemos buscar mais recursos do governo estadual e federal para resolvermos os problemas de mobilidade que há décadas existem em Americana”, apontou Giongo.
A segunda audiência sobre o tema está programada para o dia 30 de outubro, às 19h, no Plenário da Câmara. Para mais informações sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, acesse a página das audiências no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/AudienciasPublicas/MobilidadeUrbana
Plano Municipal de Mobilidade Urbana é discutido em audiência pública na Câmara
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