O Ministério da Infraestrutura (MINFRA) planeja publicar até o final do ano o Plano Setorial de Transportes Terrestres (PSTT). O projeto, segundo a pasta, é um instrumento de planejamento de nível tático, ou seja, um desdobramento dos elementos estratégicos macrosetoriais do MINFRA em iniciativas setoriais relacionadas aos modos de transporte rodoviário e ferroviário.
Essas iniciativas têm por objetivo a orientação do setor e o planejamento operacional das entidades vinculadas. O plano foi dividido em dez objetivos básicos: satisfação do usuário, desenvolvimento da estrutura viária, segurança viária, sustentabilidade, segurança jurídica, desempenho logístico, desenvolvimento regional, intercâmbio, desenvolvimento tecnológico e sustentabilidade econômica.
Até o dia 10 de julho, o projeto está em fase de consulta estruturada, que permite a participação da sociedade. A Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), do Ministério da Infraestrutura, ouve instituições do setor em busca de definir quais iniciativas serão contempladas no plano setorial.
“Como o PSTT é um instrumento de planejamento com caráter de política pública, a participação social é um instrumento importante para se conferir legitimidade e transparência ao documento, isto é, garantir que os anseios sociais se verão refletidos nesse plano”, ressalta Alessandro Reichert, diretor do Departamento de Planejamento, Gestão e Projetos Especiais da SNTT.
Atores envolvidos
O projeto é conduzido pela Secretaria Nacional de Transportes Terrestres e conta com a participação de entidades do poder público, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além de representantes da indústria, da agricultura, do setor de prestação de serviços de transporte de cargas e passageiros, sociedade civil e universidades.
Implementação
Segundo o Ministério da Infraestrutura, as iniciativas táticas do Plano Setorial de Transportes Terrestres serão desdobradas, no nível de planejamento operacional, em programas e projetos.
No âmbito federal, a implementação ficará a cargo das entidades vinculadas ao Ministério. Já em nível estadual, respeitada a autonomia das unidades da Federação, a pasta articulará com os governos estaduais para que as medidas do projeto sejam também colocadas em prática pelos estados.
“Um exemplo prático do que seria a implementação das ações do projeto como uma iniciativa tática relacionada ao objetivo da segurança viária, tal como a implementação de área de escape em trechos de serra”, explica Alessandro Reichert.
“Para atingir essa iniciativa, ela precisará ser desdobrada em nível operacional, em projetos, como a criação de uma norma rodoviária sobre o assunto pelo DNIT, a necessidade de contemplar essa diretriz nos estudos de concessões rodoviárias, e também a necessidade de um programa que permita avaliar os pontos críticos de saída de pista em trechos de serra nas rodovias brasileiras”, conclui o Reichert.
Infraestrutura
Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil é um dos países com maior dependência do modal rodoviário para o transporte de cargas. Como consequência, há elevação do custo de transporte e penalização do setor produtivo e consumidores finais, devido às condições das estradas.
A Pesquisa CNT de Rodovias 2019 aponta que 41% dos quilômetros avaliados estão com o estado geral considerado “ótimo ou bom” e 24% “ruim ou péssimo”.
De acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o setor ferroviário brasileiro ainda apresenta baixa conectividade. De acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres, 30% da malha ferroviária permanece ociosa e aproximadamente 25% já não apresenta condições operacionais.
