O iminente pagamento do precatório de quase R$ 7 milhões do governo do prefeito Cláudio Schooder-Leitinho (PSD) para uma empresa no processo judicial de prolongamento de uma avenida pode fazer com que servidores municipais, tanto da Prefeitura como da Câmara de Nova Odessa, sofram atrasos em salários. É o que revelaram vereadores durante a sessão realizada nesta segunda-feira (26), quando o tema gerou discussão e preocupação.
A vereadora Márcia Rebeschini (União) foi a primeira a se manifestar. Segundo ela, é “mais um precatório que acabou de chegar”, cuja notificação na quinta-feira (22) da decisão informa o prazo para a Administração Municipal realizar o pagamento de R$ 6,756 milhões até a próxima sexta-feira, dia 30. É indenização e honorários advocatícios referentes a uma ação de desapropriação indireta para uma empresa, por uma área que recebeu o prolongamento da Avenida João Pessoa, entre a Avenida Ampelio Gazzetta e o muro do Condomínio Residencial Imigrantes.
Márcia citou que o vereador Lico Rodrigues (PSD) tentou ajudar para que máquinas passassem na via beirando o muro do condomínio, no intuito de concluir o prolongamento e permitir que os motoristas cortem o cruzamento com a Avenida Ampélio Gazzetta e o movimento intenso do Supermercado São Vicente, para acessar a Avenida Dr. Eddy de Freitas Crisciuma. A vereadora parabenizou Lico pela “boa ideia” da via atrás. “Mas causamos um outro problema, que vem a partir do precatório que temos de pagar. Tentamos ‘consertar’ e acabamos ‘desconsertando'”, diz.
Moradores de condomínio e via
Moradores do Residencial Imigrantes procuraram vereadores sobre o transtorno causado no condomínio em relação à poeira. O prolongamento da via gerou o dividendo que a Prefeitura agora tem de arcar. Em 2015, foi publicado decreto no qual declarou de utilidade pública e desapropriação amigável ou judicial do terreno onde foi pavimentado o prolongamento da Avenida João Pessoa. O documento previa uma indenização de R$ 1,7 milhão para a empresa (Sun Bloom), proprietária da área, responsável pelas obras de pavimentação e colocação de galerias pluviais na via.
A melhoria seria realizada sem custos para a administração. No entanto, quatro anos depois (2019), a empresa entrou com uma ação contra a prefeitura devido ao não pagamento da indenização devida pela desapropriação. O Executivo novaodessense argumentou que houve valorização da área por conta da realização da obra e que, por isso, não precisaria dar a contrapartida para a empresa. E em setembro de 2020, a Justiça local condenou a administração a pagar o valor previsto no decreto, acrescido de juros compensatórios e moratórios e a correção monetária.
A prefeitura recorreu, mas em dezembro de 2020 o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) manteve a decisão. Pela intercorrência do tempo até a conclusão do processo, o montante a ser quitado cresceu para R$ 6,9 milhões. “É difícil administrar uma cidade com tantos problemas. O hospital, muitas pessoas falando que (es)tá faltando soro, faltando agulha, isso e aquilo”, descreveu Márcia Rebeschini. Segundo ela, vereadores se esforçam para intermediar verbas estaduais e complementar investimentos no município.
Punição a ex-prefeitos
Em seguida, a parlamentar partiu para o ataque contra o ex-prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza, responsável pela decisão de desapropriar a área em questão. “Não dá mais pra ficar na impunidade. Entra gestor, sai gestor. E podem até dizer que o (prefeito) Leitinho vai deixar precatório pro próximo”, defendeu Márcia. “Enquanto não afetar o bolso desses políticos, que estão à frente, não vai parar. E quem paga o preço somos nós, população. Que pagamos os impostos altos”, indicou.
De acordo com a vereadora, o montante preocupa. “Esses 6 milhões saem do cofre e faltam aonde? No hospital, nas melhorias no nosso município”, sugeriu. Márcia disse que prefeitos estão sempre ‘pagando as contas dos outros’, mas “sem apontar A ou B”. “Enquanto não punir, vai ficar muito cômodo”, criticou. “São situações. Mas poderia embargar mansão em condomínio. Embargar uma fazendinha que tem lá no finalzinho do interior (de São Paulo) com umas cabeças de boi”, disse, sem citar nomes.
“E a conta fica pra quem? Pro povo pagar. Isso é muito injusto”, acrescentou Márcia. “Aonde o nosso município vai parar? Com tantos precatórios surgindo pra pagar. E tem que pagar, senão as contas do município são sequestradas”, emendou a vereadora, que cita o custo do funcionalismo. “Imagina se atrasar um dia, nas capas de jornais saem ‘Leitinho atrasa pagamento de servidores’. Mas as dívidas de 6 milhões, pouco se ouvem falar nas redes sociais e nos jornais”, completou.
Pagamento de servidores
O presidente da Câmara, Oséias Jorge (PSD), esteve na Prefeitura conversando com a chefia de gabinete a respeito do precatório. O vereador quer conversar também com o secretário de finanças, Brauner Feliciano. “Não culpo nem o empresário que ganhou a causa. Agora vamos arrumar solução”, ponderou. “A preocupação do prefeito é o pagamento do salário dos funcionários a partir do mês que vem”, revelou Oséias. “E, pasmem, a ‘sinuca’ que o prefeito Leitinho está. Ele tem que se preocupar com o salário dos funcionários, a folha de pagamento, e também de mandar o recurso pra pagar o nosso salário (na Câmara Municipal). Se bobear, até nós vamos ficar sem salário”, citou.
Conforme o presidente explica, a situação é grave. “Se não repassar o valor pra Câmara, o prefeito pode sofrer uma ação por improbidade administrativa. É cassado”, frisou. “Olha a que ponto está chegando. Começando a afunilar. Ou paga o salário dos funcionários ou não paga a dívida e a Prefeitura trava”, reiterou. “Quero achar solução, ajudar o governo a resolver. Mas a gente não está achando uma ‘luz no fim do túnel’. O prefeito Leitinho está preocupado. Cadê o dinheiro pra pagar? E o valor da folha de pagamento é aproximadamente o do precatório”, indicou. “Mas vamos pedir a Deus que dê tudo certo e o prefeito Leitinho possa honrar os compromissos”, finalizou.
Vergonha e má gestão
O vereador Paulinho Bichof (Podemos) foi outro a comentar a situação. “Dá vergonha. Eu não fico nem um pouco contente com uma notícia de precatório desses. Não é a prefeitura que vai pagar. Nós é quem vamos pagar o precatório de quem não cuidou da nossa cidade. E foi erro. Quer seja de ‘A’, quer seja de ‘B'”, defendeu. “Vai faltar remédio? Vai. Vai faltar material de escola? Vai”, lamentou. Bichof fez coro com Márcia. “A Justiça do nosso país é injusta. Joga no CPF de quem tem de pagar. Se fez má gestão do dinheiro público, paguem quem governou”, cita.
“Coitado do próximo prefeito de Nova Odessa. O rombo já (es)tá grande. Quem for o próximo candidato (e vencer a eleição) vai ter que ‘vender a mãe’ pra pagar a dívida”, disparou o indignado vereador. “Ter que pagar por uma rua que já era pra ser rua. Era obrigação”, reforça. Bichof foi além: “Vai ter o precatório de 29 milhões (de reais). Que justiça que passa de 900 mil pra 29 milhões? Que juros é esse?. Já estamos com rombo estimado de 100, 110 milhões. Mais 33, mais 40. O atual prefeito vai pagar um tanto e o próximo, mais ainda”, emendou.
O parlamentar diz que o problema é sentido pela Câmara. “Aí quem sofre nas ruas são os vereadores. Mas o responsável pelo Orçamento Municipal é exclusivamente o prefeito, o Poder Executivo, que executa. Se tem uma dívida dessas, um precatório desses, que se casse o mandato de quem quer que seja. Não se eleja mais. Já deu pra ver que não sabe administrar”, ressaltou. “Quem vai pagar é o ‘coitadinho’ que precisa de um AAS, um Melhoral, um Paracetamol”, descreveu.
Por fim, Paulinho Bichof teme que a administração de Nova Odessa se torne insolvente, citando relatos ouvidos do município de Araras. “Disseram que lá em Araras estão fechando as portas da Prefeitura. Será que vai acontecer isso com a nossa Nova Odessa?”, questionou.
Mais R$ R$ 6,776 milhões em precatórios
Em matéria enviada, a PMNO informou que foi pago nesta terça-feira (27) mais R$ R$ 6.776.047,40 em precatórios. Assim, o total de dívidas judiciais “herdadas” e pagas pela atual gestão municipal já passa de R$ 44 milhões, podendo chegar a mais de R$ 80 milhões até o final do atual mandato.
A Prefeitura já havia alertado em abril deste ano para os impactos que mais este precatório poderia causar nas contas municipais. A saída imediata destes recursos dos cofres públicos municipais impacta diretamente investimentos que estavam previstos nas áreas de Saúde, Educação e Segurança.
“Com esse valor, a Prefeitura poderia construir uma nova UBS totalmente equipada, ou uma nova creche, ou 20 ambulâncias, ou ainda pagar praticamente uma folha inteira do funcionalismo público”, lamentou o secretário-adjunto de Finanças e Planejamento do Município, Jackson Candian.