O Refis 2023, programa da Prefeitura de Americana de incentivo ao pagamento de débitos de qualquer natureza, possibilitou a negociação de R$ 42,9 milhões de abril a 15 de dezembro, quando terminou o prazo para a formalização dos acordos. Desse montante, R$ 28,7 milhões já foram creditados aos cofres da administração pública.
Nesse período, foram feitos 29.419 pedidos de negociação, sendo 24.840 presenciais e 4.579 solicitações digitais, por meio da plataforma 1doc, conforme levantamento da Secretaria Municipal de Fazenda.
“Ficamos muito satisfeitos com o resultado. Todo mundo quer estar em dia com a cidade e procuramos criar maneiras de estimular isso. O Refis foi muito importante nesse sentido, vimos na Prefeitura muitas pessoas saindo felizes com o acordo de pagamento formalizado. E ainda conseguimos incrementar a obtenção de recursos para investirmos de volta na própria cidade”, destaca o prefeito Chico Sardelli.
O último Refis havia ocorrido em 2021. Naquele ano, foram cerca de R$ 34 milhões negociados, com R$ 20,3 milhões creditados ao final do prazo para adesão ao programa. Dessa forma, os números de 2023 representam aumentos de 26% e de 41%, respectivamente. Os atendimentos aos contribuintes, de forma presencial e online, tiveram um crescimento de cerca de 30%.
“Esta proposta do prefeito Chico trouxe um incentivo importante para o incremento da arrecadação do município e, consequentemente, permitiu melhorar os serviços prestados à população”, diz a secretária municipal de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.
O Refis 2023 abrangeu os débitos de qualquer natureza, tributários e não tributários, desde que inscritos em dívida ativa, conforme estabelecido na Lei nº 6.727/2023.
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