A Secretaria de Fazenda de Americana divulgou os números finais do Refis 2021, que esteve em vigência de 10 de maio a 10 de dezembro e possibilitou que os contribuintes inadimplentes negociassem suas dívidas com desconto em juros e multas.
O total negociado com o Refis 2021 foi de R$ 34.086.060,53, montante acima da meta de arrecadação estabelecida, que era de R$ 20 milhões. Desse total, R$ 20.338.505,28 já foram creditados na conta da Prefeitura, R$ 13.083.505,69 com pagamento à vista e R$ 7.254.999,59 com pagamento parcelado.
Além desses valores já creditados à Prefeitura, a Administração Municipal possui, ainda, um montante de R$ 13.564.181,99 negociados em parcelamento e R$ 183.373,26 negociados à vista que ainda não foram recebidos pelos cofres públicos. “Temos também aproximadamente 350 protocolos digitais a serem respondidos dentro do Refis que poderão gerar receita futura ainda não mensurável”, explicou a secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.
“O Refis teve um excelente resultado. Entendo que é um processo com duplo benefício, pois permite que o cidadão endividado obtenha boas condições de ficar em dia com a prefeitura, e resulta em uma receita que será muito importante para a nossa gestão e capacidade de investimento”, disse o prefeito Chico Sardelli.
O Refis 2021 teve duração de 215 dias corridos, e nesse período foram recebidos 8.234 pedidos via 1DOC (digitalmente) e 14.274 por meio de atendimentos presenciais. Para que o maior número de contribuintes tivesse informação sobre o programa de refinanciamento de dívidas em andamento, a Secretaria de Fazenda enviou mala direta para 31.548 endereços.
O Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos de Qualquer Natureza (Refis 2021) englobou dívidas com a prefeitura e o DAE (Departamento de Água e Esgoto), como débitos de qualquer natureza, tributários e não tributários, incluindo os lançados de ofício ou por homologação; os declarados por meio eletrônico ou não; os que estavam em cobrança judicial; em cobrança administrativa; os espontaneamente confessados; os originários de autos de infração e intimação já lavrados; e os transferidos pela Receita Federal do Brasil, nos termos do § 3º, artigo 41, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, autorizados por convênio firmado com o município de Americana.
O plano de desconto previa o abatimento de até 95% no valor das multas e juros, dependendo da opção por pagamento à vista ou parcelado.
“O resultado foi muito positivo. Superamos nossas expectativas iniciais neste Refis, principalmente se considerarmos as circunstâncias que vivenciamos, tempos de pandemia e a protocolização de documentos no formato digital. Foram valores significativos, que deverão ser gastos dentro dos permissivos legais em Educação (25%), Saúde (15%), e demais projetos essenciais e importantes para o município, definidos pelo chefe do Executivo para realização em 2022”, concluiu a secretária de Fazenda.
