Levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 200 municípios dentre os 218 que adotam Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) possuem déficit atuarial e/ou déficit financeiro e poderão ter gestão fiscal comprometida.
Ainda que haja um montante de R$ 54.789.709.908,54 de investimentos que serão utilizados para o pagamento de benefícios previdenciários, 200 cidades paulistas poderão ter sua gestão fiscal comprometida caso os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) não tenham recursos para pagar os mais de 618 mil segurados e beneficiários.
Os dados, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), foram extraídos da base do Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal (IEG-Prev/Municipal 2023). Com informações coletadas em 2023 referentes ao exercício de 2022 (https://bit.ly/3DcNqnY), o indicador mede e qualifica a gestão previdenciária em 218 municípios que trabalham com gestão de RPPS.
Cenário
Segundo o levantamento do Tribunal de Contas, em 93% dos casos – 204 dentre os 218 municípios que adotam o regime -, não atingiram a rentabilidade nos investimentos para fazer frente aos compromissos assumidos junto aos segurados/beneficiários. O aumento no valor total dos parcelamentos, que ultrapassou a marca de R$ 7,7 bilhões, indica possível queda de arrecadação pelos regimes previdenciários.
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O relatório aponta que houve crescimento do déficit atuarial – que era de R$ 33 bilhões, saltou para mais de R$ 36 bilhões. O indicador ainda registra um aumento do número de segurados/beneficiários – de 588 mil em 2021, para quase 618 mil no ano seguinte.
O cenário, segundo a Corte de Contas paulista, indica que, caso os RPPS não tenham recursos para pagar, será necessário que os municípios arquem com os benefícios dos aposentados e pensionistas, podendo haver um comprometimento da gestão fiscal.
Painel IEG-Prev/Municipal
Criado em 2018, o IEG-Prev avalia a atuação dos RPPS em diversas áreas, dando ênfase à situação atuarial e à administração dos investimentos, com classificação em faixas de efetividade. A íntegra do levantamento e as informações segmentadas por município estão disponíveis no Painel do IEG-Prev por meio do link https://bit.ly/3DcNqnY.