Projeto quer acabar acesso a redes a crianças (12)
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto de lei com regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e virtuais (PL 2628/2022). Entre elas está a proibição de contas em redes sociais para menores de 12 anos e de publicidade digital voltada para crianças. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
As regras do projeto valem para aplicativos, plataformas, produtos e serviços digitais. O descumprimento delas pode levar à suspensão ou até a proibição do serviço, além de multa. O valor da multa é estipulado em 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil. Na falta dessa informação, o valor pode ser de até R$ 1 mil por usuário cadastrado no serviço, até um limite de R$ 50 milhões por infração.
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Contas
As redes sociais não poderão permitir a criação de contas por crianças. Deverão aprimorar mecanismos de verificação de idade e demonstrar esse trabalho em relatórios enviados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Além disso, as redes deverão impedir a circulação de conteúdos que visem à atração de crianças e informar de forma destacada a todos os usuários sobre a inadequação do uso da plataforma por menores de 12 anos.
AMERICANA Casa da Criança Urupê recebe novo alambrado
A Casa da Criança Urupê, no bairro Antônio Zanaga, em Americana, está recebendo novos mourões de concreto para a troca do alambrado na divisa da escola municipal com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Nossa Senhora Aparecida e com a Escola Estadual Prof. Bento Penteado dos Santos.
Ao todo, 140 metros de alambrado serão instalados na escola, que passará ainda por levantamento da copa e poda de árvores. A substituição é realizada com investimentos da Secretaria de Educação.
A colocação do novo alambrado foi iniciada durante o feriado prolongado de Corpus Christi, aproveitando o recesso das aulas, e deve ser concluída na próxima semana. A Guarda Municipal de Americana (Gama) oferece apoio local, com o reforço da segurança dos prédios.
“O setor de Manutenção da Secretaria de Educação planeja os serviços conforme a demanda das escolas e o calendário de atividades pedagógicas, para reduzir o impacto das obras no cotidiano dos nossos alunos. Gradualmente, avançamos na oferta das melhores condições de ensino e aprendizagem nas unidades da rede, para contemplar a proposta do prefeito Chico Sardelli pela construção de uma Americana inteligente e humana.”, declarou o secretário de Educação, Vinicius Ghizini.
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