A Prefeitura de Nova Odessa teve aprovados por unanimidade na Câmara, nesta terça-feira, dia 03, os projetos que instituem o plano de carreira no quadro dos servidores públicos da Prefeitura, Magistério e Guarda Civil Municipal. Os planos regulamentam direitos já garantidos aos servidores e apresentam novos benefícios, como percentuais de acréscimos salariais através da progressão escolar.
Entre os benefícios já garantidos aos servidores e que agora foram consolidados em uma única lei estão licença-prêmio por assiduidade, licença maternidade de 180 dias, licença paternidade de dez dias, luto expandido para avós e genros, entre outros.
Secretário de Administração, Francisco Mauro Ramalho destacou que o plano contempla ainda servidores que buscam capacitação profissional com a instituição da evolução funcional vertical. “Dessa maneira, servidores que concluem ou buscam nova graduação ou títulos serão beneficiados com acréscimos salariais”, explicou. “Esta é uma maneira de incentivarmos os servidores a se qualificarem cada vez mais”, continuou.
Os acréscimos em seus salários, nos percentuais definidos em lei, poderão chegar a 10% do salário e, segundo o projeto, passarão a ser concedidos em cinco anos. O projeto também altera nomenclatura e padrões de vencimento de algumas funções.
O secretário afirmou que os planos atendem reivindicação dos próprios servidores e ressaltou que esta é a primeira vez que a Prefeitura conta com um projeto desta amplitude. “Até hoje não existia plano de carreira e os servidores agora estão tendo seus direitos garantidos e seu trabalho valorizado”, disse. Ele ressaltou ainda que os benefícios atendem negociações realizadas com o sindicato da categoria.
Segundo a Secretaria de Educação, os funcionários da pasta passam a contar com um plano específico que regulamenta questões técnicas, como reorganização do processo de atribuição de aulas e nomenclatura de funções e ainda a determinação de novos pisos salariais, entre outras questões.
Já em relação aos guardas municipais, o diretor comandante da GCM, Robson Fontes Paulo, destacou que o novo plano está adequado à lei federal 13.022/2014,que determina as normas gerais para as guardas civis do País.
Entre os benefícios concedidos aos guardas, o diretor destacou a determinação de prazos para promoção. “Antes do plano de carreira, a promoção de um guarda só acontecia com a vacância do cargo (seja por exoneração, aposentadoria ou falecimento). Agora, estipulamos prazos para que as promoções aconteçam, incentivando os profissionais”, disse. A mudança de classes, de acordo com o projeto, acontece em média a cada seis anos. “Nosso plano se assemelha ao das mais modernas corporações”, afirmou Fontes Paulo.
O secretário de Administração destacou que não deve acontecer, neste momento, aumento de cargos e de gastos na folha de pagamento. “Estes planos têm o intuito de valorizar nossos servidores, em especial os assíduos e comprometidos com o trabalho e com sua evolução profissional”, afirmou.
