A PUC-Campinas foi condenada, em primeira instância, pela Justiça Federal a devolver R$ 240 milhões abatidos em benefícios fiscais por estar fora de determinações para instituições consideradas filantrópicas, (que não visam lucro).
A sentença foi divulgada ontem (14) e entre os itens citados está o número insuficiente de bolsas de estudo oferecidas pela universidade.
O valor de R$ 240 milhões é referente ao período que em vigorou Medida Provisória que garantia a renovação dos certificados de filantropia e imunidade fiscal das instituições, os chamados Cebas, de novembro de 2008 a fevereiro de 2009.
A PUC já apresentou recurso de apelação no Tribunal Regional da Segunda Região. Segundo a instituição, o certificado de filantropia da universidade está em vigor e dentro do que determina a lei e o Ministério da Educação.
Em relação as bolsas de estudo, de acordo com a lei que regulariza a atividade de instituições de ensino filantrópicas, a universidade precisa disponibilizar uma bolsa de estudo integral para cada nove alunos matriculados e pagantes, em todos os cursos de graduação. As bolsas integrais devem ser destinadas a alunos com renda de até um salário mínimo e meio e as bolsas parciais para alunos com renda que não ultrapasse três salários mínimos. A universidade também deve estar dentro do Programa Universidade para Todos (ProUni).
