Apenas nos quatro primeiros dias do prazo de adesão, a alta procura de contribuintes pelo RefisNO (Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Nova Odessa) de 2022 já surpreende a Secretaria Municipal de Finanças. De segunda (03/10) a quinta-feira (06/10), 355 cidadãos já procuraram a Central de Atendimentos do Paço Municipal, dos quais 131 até já fecharam a renegociação do seu débito, totalizando quase R$ 500 mil renegociados.
O RefisNO de 2022 foi criado por lei municipal do prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, aprovada pela Câmara de Vereadores. O programa prevê descontos de até 95% em juros e multas para pagamento à vista dos débitos vencidos e não quitados até 31 de dezembro de 2021, ou seu parcelamento em até 60 vezes, com descontos regressivos.
Na primeira edição do programa, em 2021, foram realizadas 1.422 renegociações de débitos municipais vencidos até o final do ano anterior (2020), a grande maioria (81%) por pessoas físicas – principalmente por proprietários com IPTU atrasado. A primeira edição do programa terminou com R$ 10,43 milhões renegociados, do quais R$ 3,08 milhões à vista.
Além do IUPTU, também podem ser renegociados ISSQN e outras taxas, impostos e débitos vencidos e não pagos até o final de 2021, exceto as multas punitivas. Quem se beneficiou em 2021 não pode entrar novamente no RefisNO, conforme determinado pelos órgãos de controle externo. O programa visa permitir que contribuintes que sofreram perda de renda, salários ou vendas em decorrência da pandemia ao longo dos últimos 2 anos possam ficar em dia com os cofres municipais, bem como incrementar a arrecadação da Prefeitura.
“Começamos na segunda-feira, e até ontem (quinta) tivemos uma boa procura. Cerca de 350 pessoas já vieram na Prefeitura buscar informações. É um bom número para os primeiros dias, já que normalmente a maior procura costuma acontece nos últimos dias do prazo – que não será prorrogado neste ano”, comentou o secretário municipal de Finanças, Brauner Feliciano, sobre os primeiros dias do atendimento.
“Não haverá prorrogação neste ano como houve em 2021, e termina dia 30 de novembro. É preciso apresentar uma série de cópias de documentos, e nossos atendentes têm que analisar tudo, a pessoa pode ter que voltar para casa e perder o prazo para a renegociação. Por isso, os contribuintes não devem deixar para os últimos dias, vindo agora dá tempo de resolver todas as pendências”, acrescentou o secretário.
CONDIÇÕES
Podem ser renegociados na Central de Atendimentos do Paço os débitos tributários ou não gerados até 31 de dezembro de 2021, inscritos ou não na Dívida Ativa, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo ou em fase de execução ajuizada. Podem ser quitados débitos de ITPU, ISSQN e taxas municipais, por exemplo.
Através do RefisNO 2022, Pessoas Físicas ou Pessoas Jurídicas (empresas) poderão ter até 95% de desconto sobre o valor total dos juros e multas para pagamento à vista. Já o parcelamento dos débitos municipais poderá ser pago em 12, 24, 36, 48 ou 60 meses, com descontos regressivos de 75%, 60%, 40%, 20% ou 10% – respectivamente.
Para os débitos ajuizados incidirão também custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos em razão do procedimento de cobrança judicial. Neste caso, haverá desconto de 30% sobre o valor total dos honorários advocatícios no pagamento destes à vista, ou então eles poderão ser parcelados junto aos valores “principais”.
A Central de Atendimentos fica no Paço Municipal, na Avenida João Pessoa, nº 777, no Centro. O atendimento acontece diariamente, nos dias úteis, das 8h30 às 15h. Os contribuintes devem trazer cópias dos documentos pessoais, escritura, contrato de compra e venda, ato constitutivo da empresa, comprovante de CNPJ, etc. O prazo de adesão vai até 30 de novembro.
