O vereador de Americana Welington Rezende (Patriota) pede a aprovação de projeto que proíbe uso de recursos públicos em propaganda para políticos Apoiador do projeto de lei 07/2020, de autoria da deputada estadual, Janaína Paschoal (PSL-SP), que proíbe o uso de recursos públicos em propaganda governamental ou institucional para agentes políticos, Rezende protocolou nesta sexta-feira (7), moção de apelo endereçada aos líderes de bancada da Assembleia Legislativa de São Paulo solicitando aos deputados a aprovação do projeto.
De acordo com Rezende, o projeto vai de encontro aos anseios da sociedade paulista e ???veda a autopromoção de agentes políticos do governo na realização de obras, compra de maquinários, e quaisquer outras ações que, na verdade, são meros deveres do Estado???.
Um dos trechos do projeto proíbe a contratação e financiamento de propaganda governamental por meio de agências de publicidade com o intuito de monitorar redes sociais e aferir a popularidade de agentes políticos e impede o pagamento de meios de comunicação, artistas, jornalistas, youtubers, blogueiros, apresentador de programas de televisão e rádio e formadores de opinião para promoção dos políticos. Em caso de descumprimento, a penalidade prevista no projeto é improbidade administrativa e ressarcimento aos cofres públicos.
???O projeto vai além do Poder Executivo Estadual e alcança o Poder Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, assim como todos os entes de controle ligados ao Estado e aos Municípios, conforme o projeto, que merece prosperar???, diz Rezende.
Na moção, Rezende argumenta que o que mais se vê nos dias atuais são famosos financiados com o dinheiro público defendendo governos e seus programas. ???Não é razoável, tampouco ético???, disparou.???O projeto de lei da Dra. Janaína Paschoal é digno de ser aprovado e sancionado para atender ao apelo popular, à ética e ao bom senso. Esse é o recado que a sociedade paulista aguarda dos nobres senhores Deputados Estaduais???, afirma.