(Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira projeto de lei que destina 75 por cento dos recursos dos royalties do petróleo à educação e 25 por cento à saúde.
A votação aconteceu após as manifestações espalhadas pelos país que cobram mais recursos para os setores. O texto aprovado pelos deputados ainda precisa ser votado pelo Senado.
O projeto prevê o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto que os poços tenham entrado em operação comercial após 3 de dezembro de 2012, o que abrange vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, de acordo com a Agência Câmara Notícias.
O texto do governo destinava 100 por cento dos royalties para a educação, e a presidente Dilma Rousseff vinha pressionando os parlamentares nas últimas semanas a aprovar a destinação dos royalties para o setor.
O projeto aprovado pelos deputados também determina que 50 por cento dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação. Este dinheiro deverá ser usado até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação, que prevê 10% do Produto Interno Bruto (PIB) aplicados no setor.
Na proposta original do governo, seriam usados 50 por cento dos rendimentos do fundo e não 50 por cento dos recursos totais do fundo.
