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A 48ª Subseção da OAB/SP – Americana informa, diante dos questionamentos em face da saída do
Secretário Municipal da Ação Social e Desenvolvimento Humano, que desde o primeiro semestre de 2017 vinha recebendo denúncias acerca da atuação/gestão do Secretário e Subsecretária perante a respectiva Secretaria.
Tais fatos foram levados ao conhecimento do Poder Executivo do Município, e formalizado através
da Comissão de Direitos Humanos desta Subseção da OAB/SP, com o protocolo de ofício na
Prefeitura Municipal, dando cumprimento às suas obrigações institucionais.
Esclarecemos que o seguimento do aludido ofício compete à municipalidade, não tendo a OAB
qualquer ingerência, inclusive acerca do sigilo atribuído ao assunto pela municipalidade.
No entanto, cabe à esta Instituição respeitar o sigilo legal atribuído, motivo pelo qual a OAB entende ser de direito não dar publicidade ao teor do protocolo realizado.
Americana, 26 de outubro de 2017. ANA CRISTINA ZULIAN Presidente da OAB-AMERICANA
