O prefeito de Santa Bárbara d???Oeste, Denis Andia (PV), sancionou nesta segunda-feira, a Lei Municipal nº 3621 de 19 de maio de 2014, de autoria do vereador Dr. José Antonio Ferreira, que dispõe sobre a isenção do pagamento de despesas com a realização de sepultamento à pessoa que tiver doado órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico.
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COOPERTETO – O prefeito de Santa Bárbara d???Oeste, Denis Andia, sancionou nesta segunda-feira (19) a Lei Complementar nº 179 de 19 de maio de 2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a celebrar convênio com a Cooperteto (Cooperativa Nacional de Habitação e Construção) com o objetivo da construção de casas no programa ???Minha Casa Minha Vida ??? Entidades??? em terreno de 24 mil metros quadrados onde atualmente encontra-se o assentamento Zumbi dos Palmares, na Zona Leste. Conforme o convênio, 150 moradias econômicas poderão ser construídas para o atendimento à demanda definida pelo assentamento ou famílias em situação de risco no município devidamente identificadas.
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