O vereador Felipe Sanches (PSC) quer os prêmios ou créditos de milhagens oferecidos pelas companhias de transporte aéreo, quando resultantes de passagens adquiridas com recursos públicos da administração direta ou indireta de Santa Bárbara d???Oeste, sejam incorporadas ao erário e utilizadas apenas em missões oficiais.
O projeto prevê, ainda, que é vedado ao servidor efetivo, ou ocupante de cargo em comissão, o recebimento e a utilização das bonificações de que trata o caput em viagens particulares. A propositura também dispõe que as passagens decorrentes do acúmulo de milhagens ou similares devem ser utilizadas exclusivamente em viagens a serviço da instituição que gerou o benefício.
Ele protocolou esta semana um projeto de lei. Na exposição de motivos, Felipe Sanches afirma que é cada vez mais usual que as principais companhias aéreas, numa política de atração de novos passageiros e de incentivo a viagens, ofereçam premiações quando de aquisição de passagens.
