Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste devem discutir e votar, nesta terça-feira, o projeto de lei complementar nº10/2023, que equaciona a aplicabilidade dos valores de referência nacional aos salários dos professores municipais. O projeto foi protocolado na Câmara Municipal em caráter de urgência devido a relevância do tema.
Para que os professores recebam ainda este mês o aumento (o 5º dia útil cai na sexta-feira), os vereadores devem aprovar a proposta durante a sessão desta terça-feira. Na exposição de motivos do projeto, o Prefeito Rafael Piovezan pede que os parlamentares analisem com urgência para que o pagamento reajustado seja feito já este mês aos servidores.
O aumento nos salários dos professores para a equiparação será de 5%. Ainda de acordo com a justificativa do projeto, a proposta foi aprovada pelo Sindicato dos Professores em assembleia realizada no dia 30/03. O sindicato dos servidores municipais também aprovou a proposta.
Outro projeto que está na pauta, que também foi protocolado em regime de urgência, é o nº9/2023, que altera o valor do salário base dos servidores. Com a proposta, nenhum servidor poderá receber menos que R$1420,00, que passará a ser o valor do salário base. Em alguns casos, o aumento será de 23%. Este projeto também deverá ser aprovado esta terça-feira para que os servidores recebem os novos valores no pagamento de maio.
ARTICULAÇÃO. O NM apurou, com informações de bastidores, que o vereador Eliel Miranda (PSD), que já trabalha de olho nas eleições de 2024, deve “segurar” os projetos na Comissão de Justiça e Redação até que a secretária de administração – convidada por ele – vá até a Câmara Municipal “explicar” a proposta. Na semana passada, o convite feito por ele para que a secretária fosse ao poder legislativo foi rejeitado pelos próprios vereadores por 11 votos a 7, o que não agradou Eliel.
Caso concretizada, a atitude de Eliel fará com que os novos valores – a equiparação nos salários dos professores e o salário base – caiam apenas no mês de junho, causando prejuízo aos servidores, uma vez que o pagamento não pode ser feito de forma retroativa.