No dia 27 de dezembro foi aprovado na Alesp-Assembleia Legislativa de SP, o PL 87/2016, do deputado estadual Feliciano Filho (PSC), que institui a “Segunda Sem Carne” em restaurantes, lanchonetes, bares, escolas, refeitórios e estabelecimentos similares que exerçam suas atividades nos órgãos públicos do Estado de São Paulo. Se sancionada pelo governador, a Lei da Segunda Sem Carne dará à população de SP um dia por semana para refletir sobre a aflição dos animais nos abatedouros e lembrar que, como nós, eles também têm direito a uma vida livre de sofrimento.
Isso significa que nesses locais nenhum tipo de carne e seus derivados poderão ser servidos as segundas-feiras, ainda que gratuitamente. O fornecimento de alimentos com carne fica proibido também nas escolas da rede pública de ensino. Além disso, os estabelecimentos deverão fixar em local visível ao consumidor um cardápio alternativo.
Segundo o deputado, o objetivo da Lei é chamar a atenção da sociedade sobre as consequências do consumo de carne e de seus derivados: “São várias questões como o direito dos animais, a crise ambiental, o aquecimento global, a perda de biodiversidade, as mudanças climáticas e as diversas doenças que afligem a população humana, incluindo doenças cardiovasculares, doenças crônicas degenerativas, colesterol elevado, diversos tipos de câncer e diabetes, conforme tem sido apontado por Orgãos de Saúde Pública”.
A Campanha Meat Free Mondays (Segunda Sem Carne), encabeçada por Paul McCartney no Reino Unido e com alcance em outros 44 países, visa conscientizar as pessoas para uma alimentação sem sofrimento animal, afinal, segundo a Organização “A Well Fed World” (Um Mundo Bem Alimentado) que incentiva o veganismo, por ano, são mortos cerca de 70 bilhões de animais para alimentação humana.
Segundo dados do IBGE de 2016, por dia são mortos no Brasil 81 mil bois, 117 mil suínos e 1,5 milhão de aves. São cerca de 6 bilhões de animais abatidos todos os anos no país ??? quase a população de seres humanos na Terra que hoje está 7,6 bilhões. A questão ambiental também preocupa. Segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) a indústria de carne é responsável por 18% das emissões globais de gases causadores do efeito estufa, ao passo que todos os transportes somados geram 13%.
“Sabe-se que o reino vegetal é plenamente capaz de suprir as necessidades de uma população. Uma alimentação sem ingredientes de origem animal é ética, saudável e sustentável. Assim como nós, os demais animais querem ser livres e ter uma vida normal junto a membros da sua espécie. Desde milênios, o homem vem explorando e subjugando os animais, os quais, considerados inferiores, são transformados em mercadoria. Impedi-los de desenvolver uma vida plena não é justo, já que possuímos alternativas saudáveis e menos impactantes ao meio ambiente para nos alimentar”, argumenta o deputado.
O “Guia Alimentar” elaborado em prol da população brasileira, publicado em 2006 pelo Ministério da Saúde, faz um alerta sobre o consumo de carne: “No passado, acreditava-se que as crianças e também os adultos fisicamente ativos precisavam consumir alimentação com alto teor de proteína de origem animal. Hoje, sabe-se que não é assim. Uma alimentação rica em proteína animail contém altos teores de gorduras totais e de gorduras saturadas, portanto poderá não ser saudável”.
O descumprimento da Lei acarreta multa de 300 UFESP’s (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), dobrando o valor para cada reincidência.