A Senadora Zenaide Maia, procuradora da mulher no Senado Federal, representou, na Procuradoria-Geral Eleitoral pelo Tribunal Superior Eleitoral, queixa de possível violência política de gênero cometida pelo presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, Paulo Monaro (MDB) contra a vereadora Esther Moraes (PL).
A Procuradora Regional da República, Raquel Branquinho Nascimento, acatou a representação e encaminhou à Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, que deve dar andamento no caso.
No documento, a procuradora coloca que Esther teve seu exercício de atividade parlamentar cerceado. No ocorrido, Monaro cortou o microfone de Esther apenas pela vereadora ter colocado uma opinião divergente do presidente. O episódio foi testemunhado, também, pela reportagem do NM.
A notícia-crime refere-se à hipótese criminal do artigo 326-B do Código Eleitoral. O artigo 326-B da lei 14.192/2021 diz que “Assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”. Pena: reclusão de 1 a 4 anos, e multa.
A Deputada Estadual, Ana Perugini (PT), também denunciou Monaro por crime de misoginia e violência política.
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