Na Sipat da Saúde, Americana fala de assédio moral e sexual
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A Secretaria de Saúde de Americana promoveu, nesta quarta-feira (13), o terceiro dia da Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT), com uma palestra dedicada ao tema “Assédio moral e sexual nas relações de trabalho”. A atividade foi conduzida pelo mestre em Direitos Fundamentais, coordenador do curso de Direito da Faculdade de Americana (FAM) e servidor público lotado na 1ª Vara do Trabalho de Americana, Waldomiro Antônio Rizato Junior.
Durante a palestra, ele explicou a definição de assédio moral, diferenciando abusos de simples contratempos do dia a dia, e apresentou condutas reconhecidas pelo Ministério do Trabalho, como sobrecarga de tarefas, críticas públicas e isolamento de colegas. O palestrante também detalhou os tipos de assediador – vertical, horizontal, combinado e ascendente – e destacou as consequências jurídicas tanto para empregados quanto para empregadores, com base na CLT e em legislações específicas, como a Lei nº 9.029/1995 e a Lei nº 14.457/2022.
Situações
O professor orientou ainda sobre a coleta de provas documentais e testemunhais, medidas preventivas e situações que não configuram assédio moral, além de explicar, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a legislação brasileira, exemplos de assédio sexual.
Para o presidente da CIPA da Saúde, Antônio Jorge da Silva Gomes, ações como a SIPAT são essenciais para fortalecer o respeito e a segurança no ambiente de trabalho. “É fundamental que todos os colaboradores conheçam seus direitos e saibam identificar situações de assédio. A prevenção é sempre o melhor caminho para um ambiente de trabalho saudável e seguro”, destacou.
O secretário adjunto de Saúde, Fábio Joner, reforçou a importância da iniciativa para a gestão pública. “Investir em capacitação e conscientização sobre assédio moral e sexual demonstra o compromisso da Secretaria com a valorização de nossos profissionais, garantindo que possam exercer suas funções com dignidade e respeito”, afirmou.
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