Nesta terça-feira, dia 19 de novembro, representantes da ???Associação de Moradores do Projeto Vila Soma??? foram recebidos na Prefeitura de Sumaré pelo secretário municipal de Governo, João Alberghini. Também participaram do encontro as secretárias de Inclusão Social, Maria José de Araújo, e de Habitação, Geralda Magalhães.
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Os representantes da prefeita Cristina Carrara (PSDB) esclareceram que a ocupação está em áreas particulares, uma delas pertencente a uma massa falida (portanto, sob gestão do próprio Judiciário), e que existem duas ações distintas de reintegração de posse, uma originada pelos proprietários das áreas e outra pelo Ministério Público, focada na questão da ocupação de APPs (Áreas de Preservação Ambiental Permanente) e contra o parcelamento ilegal do solo (o ???loteamento??? clandestino) promovido pelos organizadores da invasão.
No encontro, as representantes do movimento solicitaram transporte escolar para as crianças da área da ocupação. De pronto, o secretário de Governo determinou que a Secretaria de Educação providencie o atendimento dos alunos do local. Eles também pediram a instalação de rede de água na ocupação, e os representantes da Prefeitura explicaram que tal providência, no momento, não é possível por causa das ações de reintegração.
Caso venha a ser efetivada a reintegração de posse pelo Judiciário, foi esclarecido aos ocupantes que caberia neste caso à Prefeitura apenas o apoio social às famílias, através da Secretaria de Inclusão Social, o cadastramento social destas pessoas e o eventual transporte de pessoas com dificuldades de locomoção, o apoio de ambulâncias, Conselho Tutelar, etc.
Foi esclarecido que a efetivação da eventual desocupação judicial da área (ou seja, a remoção das pessoas e da habitações precárias construídas no local) será realizada pela Polícia Militar, com estrutura fornecida pelos proprietários das glebas.
Também durante o encontro desta terça-feira, os representantes da ocupação denominada ???Vila Soma??? foram comunicados que está prevista a abertura de um cadastro habitacional municipal, e que as famílias do movimento que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo Programa ???Minha Casa, Minha Vida??? (único programa habitacional com moradias em construção na cidade), bem como pela legislação municipal vigente sobre o tema, poderão pleitear concorrer às unidades.
