Os primeiros candidatos pré-habilitados após o sorteio de 2.818 unidades habitacionais do Programa ???Minha Casa, Minha Vida??? em Sumaré já começaram a entregar os documentos necessários para a montagem de ???dossiês??? ??? as pastas que serão entregues à Caixa Econômica Federal, gestora do programa. Esta etapa está sendo acompanhada por representantes das secretarias de Habitação e de Inclusão Social da Prefeitura, da própria Caixa Econômica Federal e também da empresa especializada Indago Consultoria. A Indago foi contratada pela Prefeitura por licitação para realizar o processo de inscrição e sorteio para o programa municipal de habitação.
No total, 321 das pessoas sorteadas formam o primeiro grupo de convocados para apresentar a documentação com dia e horário marcado, etapa que acontece no Centro Esportivo Vereador ???José Pereira???. A convocação deste primeiro grupo consta na última edição do Semanário Oficial do Município, publicada na sexta-feira, dia 22.
Além da entrega de documentos que comprovam a idoneidade da inscrição para o sorteio, os candidatos também deverão atualizar ou criar o seu Cad??nico ??? Cadastro ??nico Federal junto à Secretaria de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social, o que dará mais um subsídio para o eventual confronto de dados ???imprecisos???. Após mais esta etapa, os ???dossiês???, que deverão conter todas as informações dos candidatos sorteados, serão encaminhados à Gerência de Habitação da Superintendência da Caixa Econômica Federal em Campinas, que dará o aval quanto à habilitação ou não de cada família.
DEN??NCIASNesta etapa, que envolve entrega de documentação e atualização do Cadastro ??nico das famílias sorteadas, o Município, caso identifique alguma irregularidade, usará seu poder de autotutela, reconhecido pela Súmula n° 473 do Supremo Tribunal Federal (STF). Deste modo, a Prefeitura reserva o direito de realizar nova avaliação dos documentos comprobatórios dos critérios do PMCMV. Caso seja comprovada a irregularidade, o candidato poderá ser desclassificado.
A secretária de Habitação, Geralda Magalhães, informa que qualquer denúncia de irregularidade com os candidatos sorteados deverá ser feita diretamente à Ouvidoria Municipal, por meio dos telefones (19) 3828-2187 e 0800 770-0770.