A Polícia Civil de São Paulo tem um déficit de 587 delegados em todo o Estado, segundo dados fornecidos pela Delegacia Geral de Polícia Adjunta, órgão da Secretaria de Segurança Pública, a requerimento de informação da deputada Márcia Lia. O documento foi encaminhado à Pasta no mês de junho para questionar a contratação de candidatos aprovados em concurso de 2013.
Segundo os números divulgados pela Assistência Policial Administrativa, os dados que apontam o déficit de delegados no Estado foram verificados no dia 04 de julho e correspondem a 17% das vagas da carreira em São Paulo. Ao todo, são 3.463 postos, conforme determina Lei Complementar 1152/2011.
Ainda segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, mais da metade das vagas hoje existentes na carreira ??? exatamente 332 ??? foi aberta entre setembro de 2013 e 01 de julho de 2016 por conta da aposentadoria dos titulares.
“O número de vagas abertas para delegados em todo o Estado é muito grande e significativo, à medida que vemos crimes sem solução e profissionais da carreira se dividindo entre delegacias de duas ou três cidades e ainda fazendo plantões nos finais de semana. ??, inicialmente, um desgaste para o profissional e, depois, um ponto para a criminalidade, porque esse sistema compromete a investigação dos casos”, observa a deputada Márcia Lia.
O último concurso para a carreira de delegado do Estado de São Paulo foi aberto há 3 anos (processo 3997/2013) com a proposta de preencher 129 das então 255 vagas. Ao final do processo, foram considerados aptos 285 candidatos – 50 foram convocados em 08 de março de 2016, dos quais um não tomou posse e o outro pediu exoneração durante o curso técnico de formação. Foram preenchidas, assim, 48 vagas. Depois disso, não houve mais convocação para os demais 81 postos previstos no edital.
O requerimento de informação da deputada questionou ainda sobre a previsão de nomeação de novos aprovados e sobre a possibilidade de se estender o prazo de vigência do concurso ???de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Mas, essas decisões, segundo a SSP, “dependem de critérios de conveniência e oportunidade, de acordo com a discricionariedade” do governador Geraldo Alckmin.
“Mais uma vez nos deparamos com um concurso aberto, vagas disponíveis e profissionais à espera da convocação. O Estado precisa agilizar esse processo e trabalhar pela regulamentação das contratações de funcionários públicos. Já passou da hora de se organizar os certames e levá-los a sério. Hoje, como tudo é feito, os concursos públicos parecem máquinas caça-níqueis, que deixam os candidatos apenas alimentando a expectativa de ter uma carreira pública, estável”, observa a deputada, que apresentou este ano projeto de lei que regulamenta todas as etapas de realização de concursos no Estado de São Paulo.
