Criar subsídios aos medicamentos de uso veterinário, resguardando os animais de pequeno porte de doenças e epidemias. Com essa finalidade foi aprovado pela Câmara dos Vereadores na sessão dessa terça (16) o projeto de Lei do prefeito Luiz Dalben que cria a Farmácia Veterinária Popular ‘POUPAPET’. A proposta é oferecer às famílias de baixa renda medicamentos para uso veterinário por meio de convênio firmado entre o Município e estabelecimento farmacêutico privado, com venda direta ao consumidor a preços subsidiados, devendo contar, inclusive, com a presença de um médico veterinário no estabelecimento.
Sumaré sai na frente e é a primeira cidade a sancionar a Lei com base na proposta do deputado Dirceu Dalben, que defende a criação de Farmácia Popular de Medicamentos para Pets em todo o Estado de São Paulo.
“A saúde humana está relacionada à saúde animal, que pode transmitir inúmeras doenças quando não tratada devidamente. Queremos contemplar essas famílias que muitas vezes deixam de tratar seus animais devido ao alto custo dos medicamentos e tratamentos veterinários, aproveitando o projeto de Lei do nosso deputado estadual Dirceu Dalben, que autoriza o Governo de SP a criar unidades de Farmácia Popular de medicamentos para animais de estimação de pequeno porte”, explicou o Chefe do Executivo sumareense.
Para a execução do Programa, o Poder Público Municipal poderá firmar convênio com entidades privadas e públicas e a produção deverá ficar a cargo dos laboratórios previamente autorizados pela Legislação Brasileira, sendo que o rol de medicamentos a ser disponibilizado pela POUPAPET será definido pela Secretaria Municipal de Saúde, considerando as evidências epidemiológicas e a predominância de doenças e agravos.
O projeto visa sanar problema de zoonose que afeta animais domésticos e bichos de estimação, que são hospedeiros de doenças e pode ser transmitida às pessoas, tornando-se potencialmente perigosa devido ao grande número de animais domésticos que adquirem a infecção.
Para o deputado Dirceu Dalben a Lei vai contemplar as famílias de baixa renda. “A maioria das famílias possui pets em seus lares e, além de muito carinho, os animais de estimação também precisam de cuidados com a saúde. A proposta do prefeito Luiz Dalben se baseia no nosso projeto que autoriza o Governo de SP a criar unidades de Farmácia Popular para animais de estimação de pequeno porte. A comercialização desses materiais a preços mais acessíveis vai proporcionar melhor qualidade na saúde dos animais de tutores com rendas mais baixas”, garantiu o parlamentar.
DEMBEAS
O projeto vem ao encontro de outro investimento da Administração Municipal: o Departamento Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (DEMBEAS). Desde a implantação em 2019, o setor oferece os cuidados e atendimento a animais vítimas de maus-tratos e abandono, com forte atuação preventiva, trabalhando, por exemplo, questões como posse responsável e o controle populacional de caninos e felinos – tanto de moradores com renda familiar de até dois salários mínimos cadastrados em Programas Sociais do Governo – quanto de animais abandonados.
O DEMBEAS funciona de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h, porém as consultas são feitas mediante a agendamento através do telefone 3828.8440. O órgão fica na Alcina Raposeiro Yanssen, 651 – Vila Miranda.
Já a Vigilância em Zoonoses permanece tratando os animais que apresentam doenças que podem ser transmitidas ao ser humano.
