Os vereadores de Sumaré aprovaram, na 24ª sessão do ano, ocorrida nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 129/2021, de autoria do presidente da Casa, vereador Willian Souza (PT), e de seu correligionário, vereador Ulisses Gomes (PT). Responsável por instituir o Programa de Alimentação de Qualidade e Baixo Custo para a população de baixa renda do município, a proposta recebeu 20 votos favoráveis no plenário da Câmara Municipal e deve seguir para a apreciação do prefeito Luiz Dalben.
Segundo o projeto, são diretrizes do programa a elaboração e a execução da política pública de segurança alimentar, em consonância com a Lei Federal nº 11.346/2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade para a população de baixa renda e vulnerável, em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais; além de boas práticas alimentares, com uso de produtos orgânicos produzidos preferencialmente pela agricultura familiar. Também fazem parte do plano a promoção da saúde, a sustentabilidade, e a participação da sociedade civil organizada, através de parcerias com o Poder Executivo municipal na implantação do programa.
De acordo com a propositura, o Programa de Alimentação de Qualidade e Baixo Custo pretende garantir a segurança alimentar da população vulnerável, através da implantação de restaurantes populares; oferecer refeições gratuitas para a população em situação de rua; oferecer refeições de baixo custo para a população desempregada e de baixa renda; e oferecer cestas básicas para a população vulnerável, desempregada e de baixa renda.
Para Willian, “é necessário que seja fornecida segurança alimentar ao nosso povo. Nossa proposta vem para garantir que a população sumareense que se encontra em situação vulnerável tenha acesso à alimentação de qualidade, que é um direito social básico, garantido pela Constituição”, afirma.
Nas palavras de Ulisses, “nosso projeto é também de grande relevância para a agricultura familiar. As famílias vêm passando por um momento difícil, e a proposta é responsável por grandes melhorias em seu campo de trabalho”, conclui.
SESSÃO
Com o retorno das sessões presenciais, os vereadores se reuniram no plenário da Câmara de Sumaré para discutir e votar nove moções, das quais seis foram de congratulação, duas de pesar e uma de aplausos. Um Projeto de Lei de autoria do prefeito Luiz Dalben, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios para implantação de pregão eletrônico no município, foi colocado em discussão em regime de urgência e também foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
Como parte da Ordem do Dia, foi aprovado ainda o PLº 178/2021, apresentado pelo vereador Sirineu Araújo (PL), que institui no calendário oficial do município de Sumaré a Semana do Migrante Nordestino e cria a Feira de Tradições Nordestinas, com 20 votos favoráveis. Já o PL nº 181/2021, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de no mínimo dois brinquedos adaptados para pessoa com deficiência em áreas destinadas a espaço de lazer público e privado em novos empreendimentos e já existentes, saiu da pauta por pedido de vista do próprio autor.
