Os vereadores de Sumaré aprovaram o projeto de lei que proíbe reajustes na tarifa de água e esgoto em 2022. A proposta foi assinada pelos 21 parlamentares e aprovada em regime de urgência na primeira sessão ordinária do ano, nesta terça-feira (1º). O PL nº 09/2022 agora segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.
O projeto leva em conta os efeitos socioeconômicos causados pela pandemia de Covid-19 sobre a população. “É fato notório que os impactos da pandemia do coronavírus na economia do país perdurarão por um longo período, mesmo após o controle da doença, fato este, aliás, que ainda não aconteceu”, argumenta a justificativa do projeto.
Caso o texto seja sancionado, a concessionária de água e esgoto não poderá realizar reajustes no valor da tarifa até o dia 31 de dezembro de 2022. No ano de 2023, o resultado do congelamento tarifário do período anterior não poderá ser repassado de uma vez aos usuários, devendo ser escalonado ao longo dos próximos 5 anos.
“A aprovação dessa lei é um recado público desta Casa de Leis e de todos os vereadores ao aumento absurdo na tarifa de água que a empresa BRK pretende implementar. Conforme divulgado nos meios de comunicação, o reajuste chegaria a 13,7%. Isso causa um enorme desequilíbrio econômico na vida do nosso povo. Por isso, os 21 vereadores assinam o PL para barrar o aumento esse ano. Esperamos que a BRK não tente nenhuma manobra jurídica para prejudicar a população de Sumaré”, disse o presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT).
ORDEM DO DIA
Na Ordem do Dia da primeira sessão do ano, os vereadores aprovaram sete projetos de lei. O primeiro projeto aprovado foi o PL nº 352/2021, de autoria do presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT), que proíbe a exigência do comprovante de endereço para matrícula de aluno na rede municipal de ensino, bem como a divulgação do endereço do aluno matriculado cuja mãe ou responsável esteja sob qualquer tipo de ameaça, investigação criminal e/ou sob medida protetiva judicial.
Em seguida, os vereadores aprovaram o PL nº 304/2021, de autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), que cria o projeto “Capoeira” em Sumaré. Também foi aprovado o PL nº 314/2021, de autoria do vereador João Maioral (PDT), que dispõe sobre a divulgação, pela administração pública municipal, da possibilidade de bloqueio de ligações indesejadas de instituições financeiras e prestadoras de serviços de telecomunicações.
De autoria do vereador Ney do Gás (Cidadania), o PL nº 329/2021 cria o “Programa Visita Virtual”, destinado aos pacientes internados em unidades de saúde impossibilitados de receberem visitas. Outro projeto aprovado foi o PL nº 331/2021, de autoria do vereador Ulisses Gomes (PT), que dispõe sobre a responsabilidade dos condomínios residenciais do município de Sumaré a comunicar ocorrência de casos de violência doméstica familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos e deficientes.
Por fim, os parlamentares aprovaram os seguintes projetos: PL nº 376/2021, proposto pelo vereador Digão (DEM), que institui a “Semana da Campanha de conscientização contra a discriminação aos portadores de deficiências físicas, visuais, auditivas e intelectuais nas Escolas Municipais”; e o PL nº 378/2021, de autoria do vereador Lucas Agostinho (DEM), que dispõe sobre a denominação da Rua “01” da Vila Industrial Bandeirantes I.
Os vereadores ainda aprovaram, em regime de urgência, o PL nº 10/2022, de autoria do prefeito Luiz Dalben, que autoriza o Executivo Municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 168.000 para os fins que especifica. Também foram aprovados quatro requerimentos e 18 moções.
TRIBUNA
No início da sessão, o presidente Willian Souza inaugurou a nova tribuna do plenário, que passou a ser denominada tribuna “Vereador José Pereira dos Santos”. O nome é uma homenagem ao ex-vereador, que exerceu seu mandato parlamentar de 2001 a 2004 e pai do vereador Pereirinha (PSC).