A Câmara Municipal de Sumaré vota, na sessão desta terça-feira (5), um projeto de lei
que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Farmácia Veterinária Solidária. A proposta apresentada pelo vereador Alan Leal (PRD) destina-se ao recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita, destinação correta e descarte adequado de produtos de uso veterinário. O Projeto de Lei nº 313/2023 será votado na 5ª sessão ordinária do ano, a partir das 10h, no plenário da Câmara. A reunião desta terça será transmitida pelo canal do Legislativo no YouTube (@camarasumare).
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O programa consiste no recebimento de doações de produtos de uso veterinário oriundos da população, clínicas, profissionais, empresas do segmento, apreensões realizadas por órgãos da Administração Pública em decorrência de alguma irregularidade documental, bem como aqueles advindos de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou decisão judicial.
“A iniciativa busca aliviar a carga financeira das famílias que lutam para cuidar adequadamente de seus animais de estimação, garantindo que eles tenham acesso a tratamentos e medicamentos necessários”, afirma o vereador Alan Leal, na justificativa do projeto.
Caso o projeto seja aprovado, os produtos de uso veterinário contemplados pelo programa serão distribuídos gratuitamente, após avaliação da integridade física, qualidade e das condições de validade. A doação será feita mediante prescrição obrigatória de médico veterinário e apresentação da receita contendo a posologia adequada, devidamente assinada e com número de registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Os beneficiários do Programa Farmácia Veterinária Solidária serão famílias de baixa renda e em condição de vulnerabilidade social, protetores, ONGs, animais sob os cuidados do Departamento de Proteção e Bem Estar Animal de Sumaré e demais beneficiários que comprovarem a real necessidade perante o órgão municipal responsável.
Ordem do Dia
Além da proposta do vereador Alan Leal, na sessão desta terça-feira serão votados mais dois projetos de lei. O PL nº 8/2023, de autoria do vereador Toninho Mineiro (PV), dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas do município na abertura de eventos culturais que possuam financiamento público municipal. O projeto recebeu uma emenda modificativa, de autoria do presidente da Câmara, vereador Hélio Silva (Cidadania).
Também será votado o Substitutivo nº 1 ao PL nº 146/2023, de autoria do vereador Willian Souza (PT), que autoriza o Poder Executivo a implantar vias de mão única nas frentes das escolas da rede de ensino municipal, estadual e particular, das entidades, sociedades civis filantrópicas e das associações de natureza cultural, educacional e assistencial no município de Sumaré.
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