O vereador Thiago Martins (PV) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações sobre o tempo de espera em agências bancárias da cidade.
No documento, o parlamentar relata que a lei municipal de nº 4239/2005, que dispõe sobre obrigações de agências bancárias em relação aos seus usuários, estipula prazo de atendimento ao público de vinte minutos em dias normais e trinta minutos em vésperas e após feriados, contados a partir do momento da entrada do usuário na fila, atribuindo multa à agência que descumprir as disposições.
???O ??rgão de Defesa do Consumidor (PROCON) é o receptor das denúncias para instauração dos processos administrativos, sendo a ferramenta para fazer-se cumprir a lei???, aponta Martins. No requerimento, o vereador pergunta quantas denúncias sobre o descumprimento do prazo de atendimentos foram registradas desde a sanção da lei, quantas multas foram aplicadas e em quais agências. Questiona ainda como é feita a divulgação dos meios para a população denunciar as irregularidades.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (3).