Thiago Brochi cobra cumprimento de lei sobre agendamento telefônico de consultas
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A Lei nº 6.028/2017, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), garante que pacientes com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e mães com crianças de colo possam agendar consultas médicas por telefone nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município de Americana.
Nos últimos dias, no entanto, o gabinete do parlamentar tem recebido diversas reclamações de munícipes relatando dificuldades em conseguir marcar consultas por ligação. Segundo os relatos, as UBSs não estão atendendo às chamadas, o que na prática significa o descumprimento da lei.
Brochi explica que já cobrou esclarecimentos da Secretaria de Saúde sobre a situação. “Recebemos informações de que o problema seria no sistema, mas isso não justifica que a população fique sem acesso a um direito garantido por lei. Essa medida foi criada justamente para facilitar a vida de pessoas em situação de maior vulnerabilidade, que muitas vezes enfrentam dificuldades de locomoção”, afirmou o vereador.
Lei de 2017
A lei, promulgada em 2017, determina que as UBSs assegurem o atendimento telefônico aos grupos contemplados, mediante cadastro prévio, e obriga a afixação de informações em locais visíveis dentro das unidades para que os cidadãos conheçam seus direitos.
Brochi ressaltou que continuará acompanhando o caso de perto e cobrando providências. “Não podemos admitir que uma lei que beneficia diretamente milhares de pessoas seja ignorada. Vou insistir até que o serviço esteja funcionando de forma plena e que a população tenha garantido o acesso às consultas, com dignidade e respeito”, concluiu.
A reportagem do Novo Momento solicitou o posicionamento da Prefeitura de Americana, através da Secretaria de Comunicação, para saber informações a respeito do cumprimento da lei. Confira abaixo a íntegra da manifestação:
Orientação
“A Prefeitura de Americana, por meio da Secretaria de Saúde, informa que as recepcionistas das unidades de saúde estão orientadas ao cumprimento da referida lei em relação ao agendamento telefônico. Diante do ocorrido, a pasta acrescenta que está apurando a situação relatada e reforçando a orientação junto aos gerentes das unidades”.
A Prefeitura acrescenta que é necessária a formalização das queixas: “Informamos também que não há nenhuma reclamação sobre o assunto registrada na Ouvidoria da Saúde, que é o meio oficial pelo qual os munícipes podem relatar ocorrências desse tipo para que sejam tomadas as devidas providências”.
“Orientamos que os munícipes entrem em contato com a Ouvidoria através dos telefones (19) 3472-9393 ou 0800 772 1998, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou pelo e-mail [email protected], informando o local do ocorrido para averiguação”, finaliza.
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