Os carros abandonados nas vias públicas de Nova Odessa estão com os dias contados. O vereador Sebastião Gomes dos Santos (PMDB), Tiãozinho do Klavin, festejou a aprovação do seu requerimento nº 27/ 2016 no qual cobra informações sobre as ações desenvolvidas em cumprimento à Lei n. 2.702, de 21 de maio de 2013, de sua autoria, que disciplina o recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas do Município.
???São muitos os veículos e carcaças que estão abandonados na cidade. Este é um grave problema que além de servir de abrigo para todo tipo de animais nocivos à saúde da população, vira um possível criadouro do Aedes aegypti. Outra preocupação é que estes veículos abandonados também atraem a atenção de criminosos, para a prática de furtos ou de atos de vandalismo, como vimos no último final de semana, que atearam fogo em um carro abandonado no São Manoel???, explicou Tiãozinho ressaltando que o fato assustou toda a vizinhança.
O vereador comentou que a referida lei estabelece que a Prefeitura, através dos setores competentes, ao tomar conhecimento da existência de veículo automotor ou carcaça que, há pelo menos três dias, estiver abandonado em via pública do Município, será afixado nele um adesivo convocando o respectivo proprietário para removê-lo do local. Em 15 dias de abandono, sem que o proprietário ou responsável tenha tomado providência referentes à remoção, deverá o veículo automotor ser recolhido para o depósito da Prefeitura ou outro local apropriado.
???Nesse sentido, para termos um instrumento jurídico que determinasse as regras para a remoção dos veículos abandonados em vias públicas, apresentei, em abril de 2013, o projeto de lei disciplinando a matéria. Após aprovação plenária e sanção do Chefe do Executivo, a proposição deu origem à Lei n. 2.702, de 21 de maio de 2013. Desde então, tenho acompanhado atentamente a sua aplicação???, disse o vereador.
Em resposta ao requerimento n. 589/2015, que questionava a aplicação da lei, o prefeito informou que até setembro de 2015, 50 adesivos tinham sido fixados em veículos, nos termos do art. 1º da referida lei, sendo que oito veículos tinham sido recolhidos. Informou, ainda, que a Diretoria de Convênios, estava finalizando o procedimento para regularização de local apropriado para depósito de veículos apreendidos, bem como de prestador de serviços para remoção destes veículos.
Com a aprovação da propositura, será encaminhado um novo ofício ao prefeito convocando o chefe de Gabinete, Vanderlei Cocato; o diretor de Segurança de Trânsito, Franco Julio Felipe; e o diretor de Segurança Municipal, Robson Fontes Paulo, para prestarem esclarecimentos sobre a proliferação de veículos abandonados nas vias públicas do município, na Sessão Ordinária do dia 29 de fevereiro, às 18h, na Câmara de Vereadores.
