A vereadora Nathália Camargo (Avante), numa tentativa de “lucrar” com seu eleitorado evangélico, protocolou, nesta quarta-feira, um projeto de lei em que proíbe a “realização ou custeio de quaisquer tratamentos ou procedimentos hormonais e cirúrgicos para mudança de gênero em menores de dezoito anos no âmbito do município de Americana”.
Nathália tentou colocar a proposta em regime de urgência durante a sessão desta quarta-feira, mas não vingou, uma vez que os colegas parlamentares perceberam que a proposta não teria funcionalidade no município, uma vez que o tema já é regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina. Além disso, provavelmente o projeto receberá parecer pela inconstitucionalidade, uma vez que não compete a um vereador legislar sobre o assunto.
Na proposta, Nathália coloca uma série de proibições. A vereadora coloca que “a proibição prevista nesta lei não será superada pela manifestação de vontade ou mero consentimento dos pais ou responsáveis”. Ainda, o documento afirma que o conselho tutelar deverá acompanhar o menor e avaliar se os pais estão influenciando numa possível decisão.
Ao publicar sobre o assunto nas redes sociais, Nathália foi aclamada pela sua base eleitoral evangélica, objetivo principal da vereadora.
Vale ressaltar que não há qualquer movimentação do assunto na cidade de Americana para justificar que a vereadora tentasse a votação de urgência da proposta.
PROIBIÇÃO. O assunto já é regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina e uma eventual lei municipal não teria efeitos. Segundo o órgão, a idade mínima para cirurgia de transição de gênero é 18 anos e terapia hormonal, a partir de 16 anos.
