O TCE-SP emitiu alerta à Prefeitura nesta quarta-feira (6) sobre gestão fiscal e recursos aplicados, inclusive na Educação
Nesta quarta-feira(6), o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) emitiu um alerta para a Prefeitura de Nova Odessa após identificar falhas na gestão fiscal e na aplicação de recursos públicos do município.
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O órgão menciona o envio, fora do prazo, de documentos obrigatórios como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a LOA (Lei Orçamentária Anual) e a atualização do cadastro geral de entidades. São indicados problemas no cumprimento das exigências de transparência e controle administrativo.
O relatório do TCE-SP também destaca uma situação considerada ‘desfavorável’ na análise da receita municipal, com indícios de possível descumprimento das metas fiscais previstas em lei, o que pode afetar o equilíbrio das contas públicas e o julgamento das mesmas pelo órgão fiscalizador.
Fundeb e Tribunal de Contas
Na área da Educação, o Tribunal de Contas apontou que a PMNO aplicou percentual abaixo do exigido dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Tanto no total investido como na destinação específica para profissionais da educação básica, em desacordo com a legislação federal.
Além disso, o TCE-SP reforçou que a administração municipal novaodessense deverá promover adequações para atender às exigências legais e evitar futuras sanções e penalidades. A gestão do prefeito Cláudio Schooder-Leitinho (PSD) tem tido problemas para a aprovação das contas de seu primeiro mandato (2021-2024).
Medidas e controle
A reportagem do Novo Momento entrou em contato com a Prefeitura de Nova Odessa, através da Diretoria de Comunicação, para saber a posição sobre os apontamentos feitos pelo Tribunal, assim como as providências adotadas. A resposta foi a seguinte:
“O alerta refere-se a um período específico (janeiro/2025). Em março de 2025, houve alternância na chefia da pasta e no fechamento do trimestre. A partir daquele momento, a equipe técnica adotou medidas contínuas de ajuste fiscal, acompanhamento da arrecadação e controle de despesas, conforme recomendado pelo próprio Tribunal”, diz a PMNO.
“Como resultado dessas ações, ao longo dos trimestres de 2025 a Prefeitura empenhou e liquidou acima da previsão constitucional, pois fechou o exercício com superávit orçamentário, demonstrando que as metas fiscais foram cumpridas e que os alertas anteriores foram devidamente superados”, completa.
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