CEI da CROSS se reúne e define visita ao setor de regulação do Município

Os vereadores que integram a CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apuração de irregularidades na Saúde se reuniram, nesta quinta-feira (16), para definir os próximos passos dessa comissão e pedir prorrogação nos trabalhos, cujo encerramento estava previsto para o próximo dia 18 de abril, por mais 90 dias. O principal objetivo desta comissão, criada em 2021 a partir de pedido do vereador Eliel Miranda (PSD), é investigar se houve negligência na inscrição do paciente Daniel Hauan Santana na CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde) e se existem casos semelhantes, prejudicando o atendimento a pacientes do Município.
Reportagem publicada no jornal O Liberal, em 10 de fevereiro de 2021, relatava que Santana aguardava um procedimento para voltar a andar, mas por uma falha da Prefeitura, teria sido incluído na CROSS apenas um dia antes da publicação da notícia, no dia 9 de fevereiro, quando o encaminhamento deveria ter sido realizado no dia 6 de agosto do ano anterior. Dentre as definições desta tarde está a de oficiar novamente esse paciente, assim como o advogado dele, solicitando a apresentação do prontuário médico desse caso.
Os integrantes da comissão também concordaram em oficiar novamente o Estado, dessa vez pessoalmente, com pedido de informações sobre o atendimento prestado pela CROSS. Eles devem indagar, ainda, se além desse caso específico, em que houve demora por parte da Administração para a inclusão do paciente no sistema, se ocorreram situações semelhantes no Município. Além disso, eles pretendem visitar o Centro de Regulação instalado em Santa Bárbara d’Oeste e questionar a Prefeitura a respeito de todas inclusões feitas no CROSS nos anos de 2021 e 2022.
Além do vereador Eliel Miranda como presidente, essa CEI conta com a participação dos vereadores Bachin Jr (MDB), como relator, e com os seguintes membros: Carlos Fontes (União Brasil), Esther Moraes (PL), Isac Sorrillo (Republicanos), Jesus (Avante) e Kátia Ferrari da SOS Animais (PV). Como o próprio nome já indica, uma Comissão Especial de Inquérito tem poder de investigação próprio das autoridades judiciais. No entanto, a CEI não julga as pessoas, ela investiga fatos e, ao final, encaminha suas investigações para as autoridades competentes.

Vereador acompanha retomada de obras em área de lazer no Vista Alegre

O vereador Carlos Fontes (União Brasil) acompanhou, nesta quinta-feira (16), a retomada das obras para construção de área de bem-estar e qualidade de vida no Jardim Vista Alegre. As melhorias nessa área pública, localizada entre as ruas da Bondade e da Boa Vontade, tiveram início no ano passado, depois de anos de cobrança desse parlamentar, com a terraplanagem do local e a instalação de bases de concreto. Os trabalhos, no entanto, estavam parados há meses, causando indignação entre os moradores do bairro.

“O secretário de Governo, Joel Cardoso, havia me garantido que essa obra seria retomada no final de fevereiro. Segundo o secretário, ocorreram alguns imprevistos, mas agora, felizmente, foram retomados”, disse o vereador Carlos Fontes, que mantém um escritório político no bairro, em frente a essa área. Em 2021, já com a promessa de que esse espaço seria construído, o vereador apresentou o Projeto de Lei 192/2021, denominando a área pública de “Praça Antonio Gomes da Silva”. Esse munícipe, um dos fundadores da Amev (Associação Assistencial para Melhoria de Vida), morreu aos 68 anos de complicações da Covid-19.

Vereador propõe parcelamento do Habite-se e do ITBI

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, na Câmara Municipal, dois projetos de lei na área da habitação. O primeiro deles, o PL 69/2023, autoriza o Poder Executivo a parcelar a taxa correspondente ao custo para obtenção de Habite-se. O segundo, PL 71/2023, autoriza o Poder Executivo a parcelar o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

O projeto relativo ao Habite-se prevê o parcelamento em até 10 vezes desse documento emitido pela Prefeitura que comprova que a construção do imóvel seguiu todas as regras estabelecidas pelo Município. “O referido Projeto de Lei visa a contribuir para a regularização dos imóveis e para a geração de receita para o município, vez que a facilitação para o pagamento estimula o recolhimento do taxa”, explicou na Exposição de Motivos do projeto.

Por fim, no projeto que autoriza a Prefeitura a parcelar o ITBI também prevê que esse tributo possa ser pago em até 10 vezes. A proposição dispõe, ainda, que o valor de cada parcela será obtido mediante a divisão do valor apurado pelo número de parcelas concedidas, e não poderá ser inferior a 12 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o equivalente hoje a R$ 408. “O referido Projeto de Lei visa contribuir para a regularização dos imóveis e a geração de receita para o município, uma vez que a facilitação para o pagamento estimula o recolhimento do imposto”, explicou.

Vereador recebe veículo para o Procon e pede R$ 1 milhão para Saúde

O vereador Nilson Araújo Radialista (PSD) participou, nesta sexta-feira (17), na sede da Fundação Procon, em São Paulo, da cerimônia de entrega de veículos destinados aos Procons dos municípios de São Paulo, em que Santa Bárbara d’Oeste foi contemplada com o veículo 0km, modelo Kwid. O parlamentar participou da solenidade a convite do deputado federal Celso Russomanno (Republicanos), a quem solicitou R$ 500 mil para a Saúde do Município. O vereador barbarense também pediu a destinação de R$ 500 mil para o Hospital Santa Bárbara ao deputado estadual Jorge Wilson (Xerife do Consumidor).

“A emenda para o hospital seria destinada à realização de cirurgias eletivas”, afirmou Nilson Araújo. “Aqui em Santa Bárbara temos lutado pelos direitos da população barbarense e essa parceria com o deputado é fundamental. A saúde é a minha bandeira e a batalha pelos que mais precisam também”, finaliza Araújo. Além dele, a solenidade de entrega de veículos foi acompanhada pela representante do Procon de Santa Bárbara d’ Oeste, Érica Sant’Anna Torres.

Vereador sugere limpeza e capinação de área na avenida Barretos

O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, vereador Paulo Monaro (MDB), protocolou, hoje (17), a Indicação 899/2023, por meio da qual sugere que o Poder Executivo promova a limpeza e capinação de área pública em toda extensão da avenida Barretos, no Jardim das Laranjeiras. Na proposição, o parlamentar destaca que esse é um pedido frequente de moradores do bairro.

“Estive pessoalmente nesse local e constatei a necessidade de limpeza e roçagem do mato, pois muitos munícipes estão sendo obrigados a caminhar pela avenida, disputando espaço com veículos e colocando a própria segurança em risco, pela impossibilidade de andar pelas calçadas, hoje tomadas por árvores e por vegetação rasteira”, afirmou.

CEI da CROSS se reúne e define visita ao setor de regulação do Município

 

Siga o Novo Momento no Instagram @novomomento