O vereador Dr. Renato Martins (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que estipula a adoção de critérios de acessibilidade em projetos de drenagem urbana a serem realizados em edificações públicas e privadas de Americana.
Segundo o autor, o objetivo é eliminar barreiras urbanísticas que prejudicam o acesso de pessoas com deficiência. ????? habitual encontrar locais em que as vagas especiais são instaladas próximas ao escoamento de água, causando prejuízo à locomoção das pessoas com deficiência. Há também os casos em que o piso instalado não proporciona a devida absorção da água, tampouco permite a devida locomoção???, argumenta na justificativa.
De acordo com a proposta, as edificações públicas e privadas que oferecerem estacionamentos de uso coletivo deverão manter vagas preferenciais distantes dos pontos de escoamento e drenagem de águas superficiais. Serão isentos da obrigação os casos devidamente justificados sob a comprovação de que o escoamento não comprometerá o livre acesso e trânsito às vagas.
A propositura veda ainda a instalação de faixas de pedestres, travessias elevadas e rampas de acesso no passeio público sobre coletores de águas superficiais e determina que nos casos de estacionamentos pavimentados com pisos intertravados ou piso tipo concregrama, as vagas especiais deverão ter 100% de sua área preenchida por pavimentação compatível.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.
