O vereador de Santa Bárbara d’Oeste, Carlos Fontes (PSD), é autor de um projeto de lei que pede a cassação do alvará de estabelecimentos que vendem o veneno conhecido como “chumbinho”.
De acordo com a proposta, o material poderá ser vendido somente através de receituário prescrito por profissionais habilitados. O documento ainda diz que a venda será proibida para menores de 18 anos.
Na exposição de motivos o vereador traz o caso do uso do chumbinho na ‘matança’ de animais em todo o país. Ainda fala dos valores das multas em casos de flagrantes de acordo com a lei federal.