O vereador Carlos Fontes protocolou, nesta quarta-feira (18), a Moção de Protesto nº 142/2026, assinada, segundo ele, também pelos outros 17 parlamentares barbarenses, documento por meio do qual manifestam repúdio contra apresentação da escola de samba Acadêmicos de Niterói, durante o Carnaval do Rio de Janeiro, na Marquês de Sapucaí, considerada ofensiva à comunidade evangélica e católica.
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A vereadora Esther Moraes (PV) não assinou a moção e fez vídeo comentando o caso.
Fala vereador Fontes
O autor explica que a ala intitulada “neoconservadores em conserva” retratou fiéis simbolicamente em “latas de conserva”, com alegações de ridicularização pública, incluindo o uso da Bíblia e a inserção de símbolos religiosos em contexto político, elementos interpretados por ele como vexatórios.
“A representação ultrapassou os limites da liberdade artística, configurando desrespeito à fé cristã”, afirma Carlos Fontes, destacando que parlamentares federais já protocolaram representação junto à Procuradoria-Geral da República solicitando investigação sobre o caso.
Na moção, ele cita dispositivos da Constituição Federal que asseguram a liberdade religiosa e a inviolabilidade de consciência e de crença e menciona a Lei nº 7.716/1989, que tipifica crimes resultantes de discriminação por religião, além do artigo 208 do Código Penal Brasileiro, a respeito do vilipêndio a ato ou objeto de culto religioso.
“As igrejas e comunidades evangélicas e católicas desempenham papel social relevante em Santa Bárbara d’Oeste ao promover ações assistenciais, apoio espiritual e fortalecimento familiar”, ressalta Fontes, reforçando o compromisso da Câmara com a convivência democrática e o respeito à liberdade religiosa.
Após a aprovação, a moção será encaminhada aos organizadores do desfile, ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Ministério da Educação para ciência e providências cabíveis.
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