O vereador de Americana Padre Sérgio (PT) protocolou um projeto de lei em que determina ao poder executivo que instale brinquedos para pessoas com deficiência (PSDs) em todos os playgrounds de Americana. O projeto ainda deve passar pelas comissões para então ser discutido e votado pelos vereadores. Esse processo não tem prazo definido.
De acordo com o artigo 2º do projeto, todos os estabelecimentos de ensino, parques, clubes, áreas de lazer – públicos ou privados da nossa cidade – deverão disponibilizar brinquedos adequados ao uso de pessoas com deficiência.
Veja um trecho da justificativa do projeto:
“Por fim, lembramos, ainda, que esta proposta legislativa visa garantir, sobretudo, maior efetividade ao Decreto Federal nº 3.298/99, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, que, em seu artigo 2º, determina que cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar a pessoa portadora de deficiência, dentre outros direitos, o de lazer e amparo à infância.”
