O vereador Valmir Alcântara de Oliveira, conhecido como “Careca do Esporte”, apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 74/2024, na Câmara Municipal de Santa Barbara d’Oeste. A proposição dispõe sobre a proibição da atividade de guardador autônomo de veículos, popularmente conhecidos como “flanelinhas”, nas vias e logradouros públicos do Município.
De acordo com Careca, o projeto visa combater a presença desses indivíduos que coagem e intimidam motoristas, exigindo pagamentos para permitir o estacionamento em espaços públicos. “A prática dos “flanelinhas” tem sido associada a episódios de violência e coação, especialmente em eventos de grande público como jogos esportivos, shows e festas”, explicou o parlamentar.
Ainda segundo o vereador, a atuação dos “flanelinhas” representa uma apropriação indevida das vias públicas, comprometendo a segurança e a liberdade dos cidadãos de estacionar sem enfrentar cobranças abusivas ou ameaças. O projeto de lei propõe que a fiscalização e remoção desses indivíduos seja realizada pelos agentes de fiscalização, guardas municipais e agentes de trânsito e transporte, com aplicação de multas em caso de descumprimento da proibição, sendo o valor da multa de R$ 1 mil, dobrado em caso de reincidência.
O projeto também prevê que os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Segurança Pública. O vereador enfatiza que o projeto tem como objetivo assegurar a tranquilidade e a liberdade dos cidadãos no uso das vias públicas, sem a interferência ilegal dos “flanelinhas”.
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