Pelo menos quatro vereadores falaram sobre a questão de emendas ao orçamento da prefeitura
Em meio ao impasse sobre a liberação de uma verba de R$ 300 mil para a AAANO (Associação Amigos dos Animais de Nova Odessa), ao menos quatro vereadores comentaram sobre a indicação de emendas impositivas na sessão desta segunda-feira (22). Alguns apontam ‘politicagem’ por parte da gestão do prefeito Cláudio Schooder-Leitinho (PSD) e citam a liberação seletiva dos recursos.
O caso recente envolve a indicação de verba pela vereadora Priscila Peterlevitz (União Brasil) para a AAANO, mas o recurso não foi pago pela prefeitura sob a alegação de erro técnico quanto à origem do dinheiro. A indicação utilizou verbas do SUS (Sistema Único de Saúde), cuja legislação não permite a destinação para a finalidade apresentada pela associação.
Segundo a prefeitura, o setor responsável identificou a incompatibilidade e alertou a vereadora sobre a necessidade de alterar a fonte dos recursos, mas a correção não teria sido realizada. O Poder Executivo vai além e cita que o repasse nas condições originais poderia configurar improbidade administrativa.
Em nota, a AAANO afirma que foi surpreendida pela decisão e defende que seu trabalho está diretamente ligado à saúde pública, por meio do controle populacional de animais, prevenção de zoonoses, combate ao abandono e incentivo à guarda responsável. Voluntários e dirigentes criticaram a decisão da Prefeitura.
A Prefeitura alega que outros vereadores que fizeram indicações semelhantes realizaram as adequações necessárias e tiveram os recursos liberados. No entanto, alguns parlamentares rechaçaram o argumento e houve alegação de motivações políticas para a nota técnica jurídica justificando a não liberação das verbas.
Verba em janeiro
O vereador André Faganello (Podemos) mencionou que em 14 de janeiro passado houve a liberação de R$ 323 mil indicados pelo ex-vereador Silvio Cabo Natal para a Comunidade Geriátrica. Uma emenda, segundo ele, idêntica. “Parabenizo ao Cabo Natal. Mas como ele está do lado do ‘rei’ (secretário-adjunto de Segurança Pública), a prefeitura pagou”, disparou.
“Estão impedindo que a gente, enquanto vereador, destine as emendas impositivas”, apontou Faganello. “E pior: fazem vídeo dizendo que estamos passando ‘desinformação'”, acrescentou o parlamentar. Em seguida, criticou comissionados da Prefeitura que comentaram em redes sociais os supostos ‘erros’ por parte dos vereadores.
Faganello contestou o ‘impedimento técnico’ de destinar emenda à Comunidade Geriátrica. Rebateu dizendo que a legislação de 2012 na qual se embasa a PMNO para não liberar os recursos indicados pelos parlamentares está equivocada. “Eles que estão escrevendo besteira em rede social e passando desinformação”, rebateu.
“Fazem isso porque eu, o Pelé e o Paulinho somos da oposição. E a Priscila está ‘pagando o preço’ porque saiu nos bastidores que ela quer ser presidente desta Casa (de Leis). Estão te punindo por causa disso. Então nós não vamos conseguir destinar mais nada. Querem barrar a gente por politicagem”, conclui.
Emenda não executada
A vereadora Priscila Peterlevitz disse que ‘tristemente’ iria se manifestar. “Infelizmente tive o desprazer de ler sobre o parecer técnico da prefeitura que a emenda não pode ser executada. Isso não vou aceitar”, garantiu. A advogada de formação alegou ‘pareceres equivocados’. “Essa interpretação não é única. Estão se baseando em uma Lei Complementar de 2012”, diz.
A parlamentar afirma que não foi aleatória a indicação da emenda, mas sim para fortalecer uma entidade séria, que presta serviços inclusive para a saúde pública. Priscila citou uma emenda destinada pelo ex-vereador Levi da Farmácia em 2025 para a AAANO. “E agora hoje vão falar que tem impedimento técnico com base em uma lei de 2012?”, questionou.
“Não vou aceitar dizerem que a emenda não está sendo destinada por um erro técnico desta vereadora, porque não foi”, reforçou Peterlevitz. “O prefeito é médico veterinário e ele sabe. Assim como executou emenda anterior, espero que execute esta também”, reitera. “A AAANO, Apae e (Comunidade) Geriátrica estão habilitados a receberem recursos pela Saúde”, completa.
Ajuda entidades
Por sua vez, o vereador Elvis Garcia-Pelé (PL) defendeu a destinação de recursos às instituições. “Quem ajuda a Prefeitura são as entidades. Não o contrário”, ponderou Pelé. “Fazem um trabalho que a prefeitura não tem condições de fazer e compra a vaga deles, paga, pra fazerem. Não é nenhum favor”, detalhou.
Segundo ele, o objetivo é indicar as emendas. “A gente tenta ajudar pra que façam um trabalho maior e melhor, atendendo mais pessoas e com qualidade melhor”, frisa. “Mas estão querendo nos impedir de fazer isso. Respeito a decisão, mas não concordo”, critica Pelé. “O ‘rei’ pediu pra fazerem um vídeo explicando que estavam passando desinformação”, ironizou.
E o vereador Paulo Bichof (Podemos) pediu o apoio da administraão municipal. “O próprio (vice-prefeito Alessandro) Mineirinho falou pra gente ajudar entidades. Mas ajude a gente a te ajudar”, considerou. “Eu já mandei 15 mil reais pra Geriátrica e hoje não pode mais”, lamentou Bichof. “A intenção parecer ser de não fazer”, finalizou.