Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei e 27 moções durante a 19ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (25 de maio). Em virtude das recomendações das autoridades sanitárias e do Plano SP, com o intuito de evitar a propagação da Covid-19, a sessão foi realizada por videoconferência, com transmissão, ao vivo, pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br, pela Santa Bárbara FM (95,9MHz) e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo).
Inicialmente, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 97/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.018/2018, bem como do Convênio nº 16/2018. Na prática, essa propositura pede autorização ao Legislativo para o reajuste dos valores financeiros repassados pela Prefeitura à Santa Casa de Misericórdia.
Prevista na Ordem do Dia, a votação do Projeto de Lei nº 51/2021, de autoria do vereador Felipe Corá (Patriota), foi adiada a pedido do próprio autor pelo prazo regimental de 10 dias. A proposta dispõe sobre multa para quem realizar festa clandestina em período de pandemia.
Também foram aprovadas as moções nº 309 a 318, 320 a 322, 324 a 329, 331, 338, 339, 343, 344, 345 e 347/2021.
Para entrar em contato com a Casa de Leis, o acesso pode ser feito via site oficial, por meio do link “Fale Conosco”, ou pelo telefone (19) 3459-8900.
