Os vereadores barbarenses aprovaram, hoje (26), durante a 15ª Reunião Ordinária do ano, por unanimidade, dois projetos de lei de autoria do prefeito Rafael Piovezan (PV), além de cinco moções.
Os projetos de lei nº 31 e nº 32/2022 autorizam o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Segurança Pública. O primeiro dispõe sobre operações de crédito até o montante de R$ 100mil, destinadas à aquisição de um veículo para atender a Guarda Civil Municipal; enquanto o segundo trata de operações de crédito de até R$ 50mil para a aquisição de equipamentos para a GCM.
Na Exposição de Motivos da propositura, o chefe do Executivo Municipal declara que “a iniciativa alinha-se ao objetivo de prevenção e combate à violência, assim como o monitoramento e o cumprimento das normas que garantem a proteção e a promoção da Segurança Pública Municipal”.
Na sequência, foram aprovadas as moções nº 107, 110, 111, 134 e 136/2022.
