Os vereadores Leco Soares (Podemos), Lucas Leoncine (PSDB), Marcos Caetano (PL) e Thiago Brochi (PSDB) protocolaram na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento que reitera pedido de informações à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) sobre o andamento do Processo nº 059380/2019-23, referente à instalação de usina CDR (Combustível Derivado de Resíduos) no aterro de Americana.
No documento, os parlamentares relatam que ainda não houve manifestação a respeito do requerimento nº 765/2021, aprovado pelo Plenário em 23 de setembro e recebido pelo órgão estadual um dia depois. Citam ainda a provação do projeto de emenda à Lei Orgânica nº 03/2019, do Poder Executivo, sob o argumento da implantação da usina de CDR no aterro municipal. “Recentemente visitamos a Unidade de Tratamento e Gestão de Resíduos Sólidos de Americana (UTGR) para conhecer os detalhes técnicos do local, que funciona como aterro sanitário do município. Na oportunidade abordamos a instalação da usina e nos foi informado que o licenciamento ambiental do empreendimento está em andamento na Cetesb”, frisam os parlamentares.
No requerimento, os autores pedem todas as informações referentes ao processo que trata do licenciamento da usina de CDR em Americana, especificando o andamento do processo, prazos e demais informações que julgarem necessárias. Questionam ainda se existe prazo ou estimativa para que o licenciamento seja concluído.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na próxima sessão ordinária, que acontece nesta quinta-feira (4).