A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 156/2024, que autoriza a criação do Programa Kit Maternidade Solidária no município. A proposta, de autoria do vereador Silvio Coltro (PRTB), está na Ordem do dia da 40ª sessão do ano, que tem início previsto para 10h e contará com transmissão online.
Segundo o projeto, o programa tem como objetivo promover a proteção à saúde e garantir o bem-estar de recém-nascidos, por meio do fornecimento de um kit básico de higiene e enxoval, destinado exclusivamente ao bebê. O conjunto deve conter, no mínimo, quatro sabonetes neutros; um xampu neutro; uma pomada para assadura; um pacote de algodão; um frasco de álcool 70%; 90 noventa fraldas descartáveis, mensais, de acordo com o tamanho e peso da criança; cobertor; dois kits de roupa; bolsa; trocador; banheira; e toalha de banho com capuz.
A propositura permite que o auxílio seja concedido às crianças cujo responsável legal seja residente no município de Sumaré, e cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo. Poderão ser inscritas mais de uma criança da mesma família, e cada bebê poderá receber o auxílio por até quatro meses.
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Na justificativa do projeto, o vereador ressalta que “existem muitas gestantes que se encontram em situação de miserabilidade, que estão morando na rua, e que estão em situações financeiras extremamente frágeis. É uma condição em que mãe e filho precisam de ajuda para sua superação. São notórias as dificuldades que muitas famílias passam e garantir um bom acolhimento aos neonatos é um dever das autoridades. É necessário proporcionar as condições mínimas de dignidade e tranquilidade para que as gestantes se sintam devidamente amparadas neste momento tão especial”, afirma Silvio.
ORDEM DO DIA além do Kit Maternidade
Também na sessão desta terça-feira, os parlamentares votam a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2023, que cria o “Passe Livre” no Sistema de Transporte Coletivo de Sumaré e dá outras providências. Tanto a emenda quanto o projeto, que será votado na sequência, são de autoria do vereador Willian Souza (PT).
Será discutido ainda o PL nº 210/2023, apresentado pelos vereadores Willian Souza e Rudinei Lobo (PSB). A propositura dispõe sobre a realização de sessões de cinema inclusivas para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down e seus familiares nos cinemas da cidade.
Por fim, ocorre a discussão e votação do PL nº 124/2024, do vereador Digão (União Brasil), que cria o Programa Melhor Idade no município de Sumaré.
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