Um projeto de lei, um projeto de Resolução e quatro moções estão previstos na Ordem do Dia da 42ª Reunião Ordinária, a ser realizada na terça-feira (16 de novembro), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, com transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo).
Inicialmente, deve ser apreciado o Projeto de Lei nº 173/2021, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), que torna obrigatória a capacitação em manobra de Heimlich de funcionários de estabelecimentos comerciais de recreação infantil e casas de festas, a fim de evitar incidentes e até mesmo mortes por engasgo e dá outras providências.
Na sequência, deve ser discutido e votado o Projeto de Resolução nº 03/2021, assinado pelos vereadores Eliel Miranda e Felipe Corá (Patriota), que cria, no âmbito da Câmara Municipal, a Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família e da Vida, com o objetivo de promover a discussão e articulação dos direitos dos cidadãos cristãos e criar canal de diálogo com o Poder Executivo Municipal, defendendo os princípios, valores éticos e morais cristãos.
Por fim, a Ordem do Dia traz as moções nº 536 e 540 a 542/2021.