Os vereadores de Sumaré se reúnem novamente no plenário da Câmara Municipal, nesta terça-feira (14), para discutir o Projeto de Lei nº 302/2021, de autoria do prefeito Luiz Dalben, que estabelece o montante de R$ 995.563.000,00 para o orçamento do próximo ano. A votação da proposta, que já foi aprovada em primeiro turno, na reunião do dia 30 de novembro, acontece na última sessão ordinária do ano e poderá ser acompanhada, a partir das 15h, de maneira presencial ou pelo canal da Casa de Leis no YouTube.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) orça a receita e fixa a despesa do município de Sumaré para o exercício de 2022, orientando a elaboração do orçamento da Prefeitura, a partir da análise de dados socioeconômicos e financeiros que permitem atender as prioridades para o ano seguinte, inclusive para que o Executivo cumpra com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto, que determina metas da Administração Pública para o próximo ano, foi apresentado em audiência pública, no plenário do Legislativo sumareense, no dia 3 de novembro.
De acordo com o artigo 292 do Regimento Interno da Câmara de Sumaré, as sessões nas quais se discutem as leis orçamentárias terão a Ordem do Dia, preferencialmente, reservada a essa matéria e o expediente ficará reduzido a 30 minutos, contados do final da leitura dos documentos. A redução não exclui a discussão e votação de requerimentos e moções apresentados pelos vereadores.