A Câmara de Sumaré se reúne nesta terça-feira (20) para apreciar o Projeto de Lei nº 296/2025, que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de utilizar pulseira de cor lilás para identificação em instituições de saúde públicas e privadas do município. De autoria do vereador Wellington Souza (PT), a proposta compõe a pauta da 16ª sessão ordinária do ano, que está programada para ter início às 10h e contará com transmissão ao vivo pelo Youtube (https://www.youtube.com/@CamaraSumare/streams).
Segundo o PL, a pulseira lilás tem o objetivo de facilitar a identificação da condição do paciente, para garantir um atendimento mais adequado, humanizado e respeitoso às suas necessidades específicas. “A proposta visa promover inclusão, respeito e atendimento mais eficaz às pessoas com Transtorno do Espectro Autista no sistema de saúde”, explica o vereador na justificativa do projeto.
Ainda de acordo com a propositura, as instituições de saúde, públicas e privadas, deverão capacitar seus profissionais para o correto acolhimento e atendimento de pacientes com TEA, respeitando suas particularidades comportamentais e sensoriais. “A pulseira lilás funcionará como um instrumento visual que auxilia os profissionais da saúde a reconhecerem e atenderem de forma mais empática os pacientes autistas, muitas vezes hipersensíveis a estímulos ou com dificuldade de comunicação”, assegura Wellington Souza.
Ordem do Dia
Apresentado pelos vereadores Welington da Farmácia (MDB) e Rai do Paraíso (Republicanos), o PL nº 293/2025 também entra em votação na sessão desta terça-feira. A proposta institui no Calendário Oficial do Município o evento “OABril AzuL”, realizado pela OAB-Subseção de Sumaré. O evento tem como objetivo contribuir e ampliar a conscientização sobre o TEA, além de estimular ações e a participação do autista em sociedade, desmistificar preconceitos, prevenindo a exclusão e o isolamento.
Os documentos que serão discutidos na reunião estão disponíveis no site da Câmara, através do link: https://sumare.siscam.com.br/Sessoes/Documento/182003.